Câmara aprova texto-base do PL Antifacção
Projeto de lei segue para aprovação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto que amplia as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, conhecido como PL Antifacção.
O resultado da votação foi expressivo: 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos, que podem alterar partes específicas do texto.
O Plenário deu aval à nova versão do texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que reformulou trechos do projeto enviado pelo Governo.
O substitutivo de Derrite cria e detalha novas condutas ligadas à atuação de facções e milícias, incluindo o chamado “domínio social estruturado”, que passa a ter pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. Quem contribuir para esse domínio poderá cumprir entre 12 e 20 anos.
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A proposta também abre caminho para a apreensão antecipada de bens de investigados, permitindo inclusive o perdimento antes do fim do processo em certas situações — uma mudança considerada dura por parte dos parlamentares.
Além disso, o projeto determina a criação de novas estratégias de combate às facções. Um dos novos instrumentos pensados é a criação de um banco de dados com a identificação de todos os grupos no Brasil.
O texto dividiu opiniões. A base governista preferiu manter o projeto original do Executivo e criticou as alterações feitas pelo relator. Já a oposição elogiou o endurecimento das medidas e apoiou o substitutivo.
O projeto de lei agora segue para o Senado. O relator deve ser Alessandro Vieira (MDB-SE), segundo informou o presidente Davi Alcolumbre (União - AP).
