Bolsonaro assina decreto que libera absorventes gratuitos, mas condiciona distribuição a recursos

O Governo Federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Após vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nesta terça-feira (8) autorizando a oferta do item — que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo Governo à imprensa não cita valores.

"A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira", ressalta a secretaria-geral da Presidência, em nota oficial.

De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de 3 milhões de mulheres:

• aquelas em situação de rua;
• em cumprimento de medidas socioeducativas;
• e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil.

O texto do decreto divulgado pelo Governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.

Decreto amplia projeto de lei

Queiroga afirmou ainda que o decreto de hoje, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonaro em outubro — mas cujo dispositivo sobre distribuição de absorventes fora vetado pelo presidente.

"Lá no projeto de lei não se tinha feito cálculo do impacto orçamentário de forma apropriada", justificou o ministro sobre o veto.

À época, Bolsonaro chegou a ironizar o programa e a chamá-lo de "Auxílio Modess", uma marca de absorventes. Agora, no entanto, regulamenta o programa como parte da estratégia do Executivo de se aproximar das mulheres em ano eleitoral.