Entenda o papel do deputado estadual na estrutura federativa brasileira
Novos representantes para o cargo serão eleitos no pleito geral de 2026.
O pleito eleitoral de 2026 prevê, entre outros ofícios, renovar os deputados estaduais das 26 unidades federativas e os deputados distritais, nomenclatura utilizada no caso do Distrito Federal (DF). Mas, afinal, quais são as funções atribuídas a esse cargo?
Um parlamentar eleito como deputado estadual cumpre um mandato de quatro anos na Casa Legislativa, simbolizada no Estado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ao todo, 46 representantes ocupam cadeiras no congresso cearense.
Como figuras centrais do Poder Legislativo estadual, os políticos que assumem o cargo possuem atribuições similares aos que exercem essa função em nível federal. A eles, cabe a tarefa de legislar, fiscalizar e orçamentar na conjuntura da unidade federativa.
O PontoPoder, a seguir, apresenta os principais papéis desempenhados no trabalho de deputado estadual.
O que faz um deputado estadual?
Ao assumir uma cadeira na Assembleia, o parlamentar passa a integrar o Poder Legislativo em âmbito estadual. Ou seja, ele se torna um representante dos interesses locais e regionais de sua base eleitoral.
A atuação do deputado se dá pela legislação de cada unidade federativa que, na circunstância cearense, trata-se da Constituição do Estado do Ceará de 1989.
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Papel legislativo
Assim como para o cargo em instância federal, a principal função atribuída a um deputado estadual é a de legislar. Durante o ano legislativo, os parlamentares propõem, discutem e deliberam quanto a projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
É o momento em que as demandas da sociedade são levadas à Casa e, por vezes, transformadas em legislações. Casos de comoção estadual e, até mesmo, nacional podem ser trazidos para discussões parlamentares na Assembleia e usados como premissa para proposições.
Assim como na Câmara dos Deputados, as propostas estaduais em trâmite passam por votação no Plenário e, caso sejam aprovadas pelos parlamentares, são levadas ao governador, que fornece a decisão final de sancioná-las ou vetá-las.
Papel fiscalizatório
Tão importante quanto zelar pela legislação estadual, os deputados têm o dever de fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, ou seja, do governador. Caso haja necessidade, eles podem receber denúncias e promover processos contra o chefe da unidade federativa.
Em âmbito estadual, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são convocadas e realizadas pelos deputados da Assembleia. A partir delas, é possível realizar audiências públicas e, ainda, solicitar informações de autoridades e líderes governamentais.
Investigações quanto a irregularidades ou crimes de responsabilidade voltados ao Executivo, decisões quanto à intervenção estadual em cidades e solicitações de intervenções federais no estado também cabem a esses parlamentares.
A fiscalização está englobada, ainda, na aplicação de recursos públicos por parte do governo estadual e dos demais órgãos administrativos da unidade federativa.
Papel orçamentário
Os deputados estaduais, dentro da função de fiscalizar, também recebem atribuições orçamentárias, financeiras e tributárias relacionadas ao estado da federação brasileira em que atua. Eles têm o papel de julgar as contas anuais fornecidas pelo chefe da unidade federativa.
Além disso, os parlamentares são responsáveis por votar e aprovar o Orçamento Estadual, o Plano Plurianual do Governo (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os nomes indicados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também passam, primeiro, por autorização legislativa.
Formação da Alece hoje
Com a presidência da Casa sob os cuidados do deputado Romeu Aldigueri (PSB), PSB e PT são as duas siglas com maior quantitativo de representantes dentro do cenário legislativo cearense, com 11 e oito parlamentares ocupando cadeiras na Casa, respectivamente.
Em seguida, após o fechamento da janela partidária, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) aparece com sete deputados. Já o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e o Partido Social Democrático (PSD) estão com quatro parlamentares cada.
O Partido Verde (PV), o Progressistas (PP) e o Republicanos possuem dois representantes na Casa, enquanto o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Mobiliza seguem com apenas um deputado.
As bancadas do União Brasil e Partido Democrático Trabalhista (PDT) foram completamente esvaziadas.
As demais representações contam com apenas um parlamentar, como é o caso do Avante, Cidadania, Mobiliza, PSOL, PCdoB e PSDB. O levantamento foi realizado pelo PontoPoder através das informações disponíveis no portal da Alece.
Eleições 2026
As 46 cadeiras da Assembleia serão renovadas no pleito geral de 2026, que elegerá novos representantes para os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.
De acordo com o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro. Os cargos que seguirem para um segundo turno serão votados ao final do mesmo mês, dia 25 de outubro.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados e que possuam entre 18 e 70 anos. As emissões ou alterações no título de eleitor devem ser realizadas até o dia 6 de maio, conforme divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maneira online ou mediante agendamento presencial.
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*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
