Bloqueio de verbas do MEC não afetará atuais bolsistas, diz Izolda Cela
Secretária-executiva do Ministério da Educação esteve em evento, na manhã desta segunda-feira (7), em Fortaleza
O bloqueio de recursos destinados à Educação por parte do Governo Federal, conforme decreto publicado no fim de julho, não irá afetar ações consideradas essenciais, como, por exemplo, o pagamento de bolsas a estudantes que já possuem o benefício.
Foi o que disse, na manhã desta segunda-feira (7), a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, presente em audiência, no Palácio da Abolição, com a empresa Fortescue, que apresentou recentemente seu estudo de impacto para projeto de Hidrogênio Verde (H2V) no Estado.
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Ainda conforme Izolda, que é ex-governadora do Ceará, a expectativa é que o bloqueio dos recursos seja uma medida temporária, em razão do equilíbrio fiscal.
"É um contingenciamento, esperamos nós que até temporário, porque isso é feito em função do movimento, da dinâmica, das receitas, despesas, tendo em vista o equilíbrio das contas do Governo. Mas os cortes eventuais que se mostrem necessários não terá prejuízo naquelas ações essenciais, por exemplo, o corte de bolsas, de maneira nenhuma. Aqueles compromissos firmados com as pessoas que recebem as bolsas serão mantidos", disse Izolda Cela.
Recursos públicos milionários
O bloqueio do Governo Federal afetava a liberação de recursos públicos milionários que seriam destinados à educação básica, à alfabetização de crianças, ao transporte escolar e às bolsas de estudo. O travamento aconteceu na mesma semana em que o programa de ensino em tempo integral foi lançado. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O entrave no MEC soma R$ 332 milhões e atingiu várias ações tocadas pela pasta. A área de educação básica (R$ 201 milhões) foi a mais afetada, incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio significa que o dinheiro só será liberado se o Governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso acontecerá. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na terça-feira (1º), um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
A escola em tempo integral é a principal aposta do MEC atualmente, após o Governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.
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