STJ começa a julgar autorização para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quarta-feira (13), o julgamento que trata da autorização para importar sementes e cultivar cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado deverá ser seguida por todas as instâncias inferiores da Justiça no Brasil.

O assunto em discussão, porém, não diz respeito ao plantio ou à legalização da maconha para uso recreativo ou cultivo da planta para fins não terapêuticos.

Na verdade, o tema envolve somente a possibilidade de concessão da autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da cannabis com a concentração da substância aplicada para a produção de medicamentos.

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Recurso em julgamento

Segundo o g1, os ministros vão julgar o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer a autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma das variedades da cannabis sativa. A intenção da organização é explorar economicamente a substância, a partir de materiais que poderão ser usados com fins medicinais.

O cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso de maneira recreativa. Além disso, os empresários argumentam que há mais 25 aplicações industriais distintas, entre elas, o uso medicamentoso.