Projeto que prevê regulamentar uso de cannabis medicinal no Ceará é apresentado na Alece

Deputados estaduais apresentaram, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei para regulamentar o uso da cannabis medicinal no Ceará e possibilitar a oferta de medicamentos terapêuticos a base de canabidiol pela rede pública de saúde, em casos prescritos por médicos.  

Atualmente, derivados da cannabis, popularmente conhecida como maconha, são utilizados no tratamento de convulsões, epilepsia, Parkinson, glaucoma e esclerose múltipla, por exemplo. Como não há regulamentação sobre o uso, pacientes que precisam do canabidiol têm que solicitar autorização judicial ou comprar o remédio importado. 

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De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), com apoio dos deputados De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Missias do MST (PT) e Jô Farias (PT), o PL 1014/2023 contempla o amparo a pacientes e seus responsáveis, incentivo à pesquisa, capacitação de profissionais da rede pública e permissão a disponibilização de produtos a base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ceará, mediante prescrição médica. 

De acordo com o deputado Renato Roseno, não é justo que pessoas com condições financeiras para pagar cerca de R$ 700 na compra de fármacos à base de canabidiol possam se beneficiar de terapias alternativas para o tratamento de patologias e diminuição de sintomas enquanto aqueles que não têm o mesmo poder aquisitivo sequer recebem informações sobre os benefícios da utilização da maconha medicinal. 

"Se esse medicamento está disponível para um setor da sociedade que pode pagar R$ 700, por que ele não está disponível também para o SUS? Isso é, inclusive, uma violação de direito. Quer dizer que aquele que é da classe média pode comprar e, portanto, viver uma vida sem convulsões. Se ele não pudesse comprar, teria que viver sua vida com as convulsões", defende Roseno ao expor o caso de um familiar que faz uso do canabidiol para tratar patologias neurológicas. 

Apesar da luta para apresentar um texto sobre o assunto, ele projeta que a aprovação da matéria não será fácil. O preconceito sobre a maconha é apontado como uma das principais barreiras para discutir o tema dentro do Parlamento cearense. Todavia, De Assis acredita que, com o avanço da medicina e pesquisas, o assunto deve ser superado. 

“Aqui nós temos um preconceito quando falamos de canabidiol, porque nós falamos de maconha. E para quem quer fazer a disputa dos costumes, e aqui tem uma bancada conservadora, vai tentar instrumentalizar muito essa questão. Mas quem tem a responsabilidade de discutir a vida não pode se abster dessa pauta”, declarou. 

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O PL 1014/2023 foi protocolado nesta quinta-feira, mas ainda não tem data para ser apreciado em plenário. O projeto foi construído em parceria com movimentos e associações que defendem o uso terapêutico da cannabis.

Qualidade de vida 

Presidente da Associação de Mães Escolhidas do Cariri (AME), Arlete Almeida explica que o uso terapêutico da cannabis medicinal ajuda mães de crianças com microcefalia a melhorar e prolongar a expectativa de vida de seus filhos.  

Foi para beneficiar esse público que a AME surgiu em 2016, a partir da união de mães de bebês que nasceram em meio a epidemia do Zika Vírus (2015-2016) no Brasil. Hoje, a associação também conta com o apoio de familiares de pacientes com outras condições médicas que também precisam fazer uso da maconha medicinal. 

"Nossos primeiros pacientes foram crianças com microcefalia, 30 crianças, hoje a gente tem mais de 200 pacientes na região do Cariri que fazem tratamento com cannabis medicinal", declara. 

Para ela, o PL vai facilitar e baratear o acesso aos derivados de canabidiol por pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm condições de pleitear uma autorização de plantio medicinal da cannabis ou comprar um medicamento importado. 

"Eu acho que esse PL é de uma necessidade extrema porque é através dele que a gente vai conseguir chegar nas comunidades, adentrar em meios que hoje a gente não consegue, que é a população em vulnerabilidade social", frisa.