Capitais brasileiras registram protestos contra a escala 6x1
Atos em cidades como Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro pediam o fim da escala atual de trabalho CLT, que é alvo de uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados
Centenas de manifestantes se reuniram em cidades brasileiras como São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro e Recife para protestar contra a escala 6x1. O modelo de trabalho entrou em polêmica após uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol) propor mudanças.
A maior manifestação foi em São Paulo, na avenida Paulista, com a presença da parlamentar. No Rio de Janeiro, multidão se reuniu na Cinelândia, marchando com cartazes pontuando que a escala atual de "retrocesso".
Em Fortaleza, movimentos sociais se reuniram na Praça do Ferreira para pedir a mudança. Cartazes chamavam a escala 6x1 de "desumana" e pediam assinaturas em uma petição pública
Na capital federal, Brasília, o ato reuniu representantes de diferentes categorias e movimentos sociais na Rodoviária do Plano Piloto, na região central.
PEC está tramitando
Nesta semana, a PEC sobre o fim da escala 6x1 atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Iniciada pela deputada federal Erika Hilton, a proposta formalizou iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (Psol).
Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
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O que diz o projeto do fim da escala 6x1?
A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. Atualmente, texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas.
Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal.
Na proposta encabeçada por Erika Hilton, é estabelecida a abolição desse modelo de contratação, permitindo que o trabalhador tenha mais do que um dia de descanso na semana.
A deputada argumenta que apenas uma folga semanal não é suficiente para o descanso, em um regime que afeta a saúde mental e dignidade do empregado, e o impede de viver momentos de lazer com a família ou realizar atividades extracurriculares. Ela deu exemplo de países que adotaram a medida e tiveram êxito para fortalecer a argumentação.
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