Bancada do Ceará se reúne para tentar consenso sobre emendas ao Orçamento na reta final do prazo

A bancada federal do Ceará no Congresso Nacional ainda tenta fechar acordo para a destinação das emendas de bancada no Orçamento de 2022. O prazo para apresentação das emendas se encerra nesta quinta-feira (18), às 18h, após adiamento anunciado ontem. Para ser protocolado, é preciso que haja um consenso envolvendo dois terços de cada bancada, da Câmara dos Deputados e do Senado. Nova reunião virtual aconteceu ao meio-dia, para nova rodada de negociação.

No orçamento do próximo ano, cada parlamentar terá o total de R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária do Governo reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.

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O impasse no Ceará se dá pela divergência de para onde será direcionado o recurso de bancada. A base governista, encabeçada pelo senador Cid Gomes (PDT), defende que a verba seja destinada para instituições e projetos amplos do Estado, independentemente de relação política com região. 

Segundo Cid Gomes, apenas Ceará e Piauí não finalizaram na quarta o registro de destinação das emendas de bancada. Hoje, o Piauí já regularizou a situação.

No Senado, já há maioria, com apoio do próprio Cid e do senador Chiquinho Feitosa (DEM), suplente de Tasso Jereissati (PSDB). Na Câmara, há apoio de 14 parlamentares, mas são necessárias 17 assinaturas.

"Costuma haver impasse quando se trata das emendas de bancada, por causa da diversidade de deputados e senadores que temos, que têm opiniões diversas, então o entendimento que a gente está buscando compor é para que essas emendas de bancada sejam realizadas para instituições que independam da votação do deputado ou do senador, tais como Universidade Federal do Ceará, IFCE, Polícia Rodoviária, Dnocs", disse o deputado Célio Studart (PV).

Na quarta-feira (17), a bancada esteve reunida em Brasília, inclusive com a presença de parlamentares da oposição, como o deputado federal Capitão Wagner (Pros). Além do impasse da destinação, no entanto, parte da bancada relatou problemas técnicos no sistema de registro do relatório da receita. Foi o casos dos deputados Dr. Jaziel (PL), Capitão Wagner, Danilo Forte (PSDB), Vaidon Oliveira (Pros), Moses Rodrigues (MDB), José Airton (PT) e Domingos Neto (PSD).

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) ressaltou, nesta quinta, que a bancada chegou a ter os 15 votos necessários, mas perdeu o apoio do deputado Vaidon Oliveira. O foco seria agora, segundo ele, garantir o apoio dos deputados José Airton e Luizianne Lins (PT).

"Quando não há consenso, há que se ter alguma forma de votação ou de acordo, o importante é que o Ceará não deixe de receber recursos valiosos por causa de uma espécie de disputa política", pontua Studart.

Processo das emendas

Após o registro das emendas de bancada nesta quinta, o relatório da receita deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).

Depois, o relatório preliminar será votado no dia 25. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Ainda não há uma definição sobre as emendas de relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender sua execução por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.