O Ministério Público do Ceará (MPCE) decidiu abrir um Inquérito Civil Público para apurar possíveis violações de regras sanitárias durante eventos de campanha com registros de aglomeração neste domingo (17), em Jaguaruana. No próximo dia 7 de novembro o município terá eleição suplementar para escolha do prefeito.
A abertura da investigação foi confirmada ao Diário do Nordeste na manhã desta segunda-feira (18). Nas imagens, é possível ver diversas pessoas em diferentes atos de campanha sem o uso devido de máscara, que ainda é obrigatório conforme decreto estadual.
O promotor de Justiça Ricardo Rabelo, da Promotoria de Jaguaruana, lembra que o atual Decreto n. 34.298, de 16/10/2021, permite a realização de eventos com limitação de capacidade em 500 pessoas para ambientes aberto e 300 para fechados.
"No entanto, as demais exigências sanitárias, em especial o uso de máscaras, vacinação ou teste RT-PCR com testagem negativa etc., continuam sendo exigidas para tais eventos e devem ser obedecidas", pontua.
Ainda nesta segunda-feira, segundo o MP, será expedida Recomendação Administrativa às Coligações, "visando a rigorosa obediência às regras sanitárias vigentes, sob pena de responsabilização civil e criminal".
Os vídeos, que circulam nas redes sociais, mostram momentos em que apoiadores dos dois candidatos participam do eventos de campanha sem usar máscara. Os atos com aglomeração ocorreram em mobilizações de ambos os candidatos, Roberto da Viúva (PDT) e Elias do Sargento (PCdoB).
A reportagem tentou contato com os candidatos em Jaguaruana, mas, até a publicação da matéria, não houve retorno.
Novas eleições
A vice-prefeita eleita em Jaguaruana, Flávia Façanha (PSB), teve, no dia 26 de agosto, recurso negado pelo TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura e, portanto, a cassação da chapa comandada por Roberto da Viúva (PDT).
Por unanimidade, o TSE entendeu que Flávia não se desligou de um cargo comissionado que ocupava como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará três meses antes das eleições. Quem está à frente da Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, Elias do Sargento.