O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quarta-feira (11), a transferência de R$ 18,35 milhões do X e da empresa Starlink Brazil, pertencentes ao bilionário Elon Musk, para os cofres da União, para quitar multas aplicadas à rede social — banida do Brasil ao fim do último mês de agosto.
A ordem se deveu ao fato de que o X, quando operava no Brasil, não bloqueou perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataques à democracia, como havia sido ordenado pelo Supremo, e retirou seus representantes legais do País.
Multas foram quitadas
Na quinta-feira (12), após a determinação de Moraes, o Citibank e o Itaú comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as decisões judiciais e que já efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com a ação, Moraes considera que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$ 11 milhões) e do X (R$ 7,2 milhões) no País.