Com o fim das eleições municipais, os deputados estaduais começam a direcionar as energias, agora, para a sucessão da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Até o momento, pelo menos seis nomes são ventilados como possíveis candidatos à cadeira que hoje está ocupada por Evandro Leitão (PT), eleito prefeito de Fortaleza para assumir a partir de janeiro de 2025.
Ainda que não tivesse sido escolhido como novo gestor da Capital, ele não poderia concorrer à presidência da Mesa Diretora da Alece, uma vez que o regimento da Casa não permite reeleição dentro da mesma legislatura.
Como todos os nomes cotados são de aliados ao grupo governista do Estado, parlamentares da oposição têm se mobilizado para formar uma chapa à Mesa Diretora caso seus interesses não sejam contemplados. Os nomes ventilados são:
- Fernando Santana (PT), 1º vice-presidente da Alece
- Osmar Baquit (PDT), 2º vice-presidente da Alece
- Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano
- Salmito Filho (PDT), deputado licenciado e atual secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE)
- Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão de Previdência Social e Saúde
- Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Nos bastidores, deputados da base e oposição reconhecem que as articulações para decidir o novo presidente do Parlamento Estadual devem passar por "lideranças maiores", como o governador Elmano de Freitas (PT), o ministro Camilo Santana (PT), o senador Cid Gomes (PSB) e o próprio Evandro Leitão (PT), e envolver "acordos partidários" sobre a indicação da Assembleia à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estado (TCE) e a presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.
Apesar de maioria da Casa ser aliada ao Palácio da Abolição, parlamentares apontam que o nome indicado deve ter "bom trânsito" com "todos do Legislativo" e que não pode ser algo "imposto", a fim de evitar qualquer estremecimento dentro do próprio arco partidário de alianças. Uma das principais reivindicações dos deputados da base, nos bastidores, é que o escolhido seja alguém da maior bancada, que continua sendo a do PDT. A tese, porém, é defendida com ponderação por alguns, que fazem questão de delegar a decisão aos "líderes e ao governador".
Com a reabertura do Plenário 13 de Maio nessa quarta-feira (6), o assunto voltou a ser discutido. O local estava interditado desde o dia 20 de junho, quando foi atingido por um incêndio. As sessões plenárias estavam ocorrendo no Auditório do Anexo II da Alece.
Defendendo o seu
A reportagem procurou todos os cotados à presidência da Alece para saber como eles veem e participam das articulações envolvendo seus nomes. Nesta terça, Osmar Baquit afirmou que "quem tem pretensão já colocou o nome para quem decide". Agora, cabe a cada parlamentar fazer suas negociações para se apresentar como melhor opção, tanto para o grupo governista como para os pares de todos os espectros políticos.
"Quero ser (presidente da Casa) como outros querem e merecem. Agora, isso quem vai decidir é o governador. Acredito que ele vai ouvir o Evandro, que é o presidente da Casa, vai ouvir o senador Cid, vai ouvir o Camilo. Eu acho que, desse consenso que eles sempre tiveram, poderá surgir esse nome. Espero que seja um nome que possa unificar todos nós", afirmou.
Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana disse "que, até então, tudo que existe é especulação, nada concreto", mas que gostaria de ser o novo presidente da Casa.
"Eu faço parte de um grupo político amplo, que tem vários partidos aliados, a gente tem que entender os momentos. Se esse momento for o meu, eu estou pronto para assumir", alegou.
Um dos presentes na reinauguração do plenário nesta terça, Salmito não descartou suspender a licença do cargo para participar das negociações na Alece.
"Eu estou cumprindo a missão de secretário, obviamente se meu nome for pensado, lembrado, imagino que sim (suspende a licença e volta à Alece). Eu fico muito feliz (com ventilação), porque é um reconhecimento", afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que a Casa "tem grandes nomes, grandes talentos que podem muito bem assumir essa missão", acrescentou, alegando que deseja que o sucessor de Evandro tenha "maturidade política", "importante alinhamento com o Governo do Estado" e "respeite a pluralidade da Casa".
Já Guilherme Landim disse sentir-se "honrado pela lembrança" dos colegas e que espera que o "melhor para o momento seja escolhido".
"Eu acho que a partir de agora o presidente Evandro deflagra esse processo, e nós esperamos que possa ser escolhido o melhor para o momento, isso é importante", ressaltou.
Sérgio Aguiar também se colocou "à disposição" do partido e de seu grupo político, ressaltando que tem experiência para o cargo.
"Tenho cinco mandatos, portanto bastante experiência para dirigir o Parlamento, inclusive com articulação com as outras Assembleias", afirmou.
Ponderações da oposição
Em paralelo às articulações dentro da base governista, a oposição elenca critérios que devem ser conversados para que o nome indicado "seja consensual". Um deles, é que "todos sejam tratados de forma igualitária". Caso contrário, uma chapa oposicionista pode ser lançada para a disputa interna.
"Se for o caso, a gente pode até apresentar uma chapa de oposição, que nós temos número para isso, para poder ser chamado para conversar e quem sabe negociar e essa chapa prosperar. Não é uma chapa simplesmente para barganhar, não. É no sentido de dizer que a oposição tem nome, a oposição tem representante e essa oposição está aqui para defender a Assembleia como um todo, porque sabemos que aqui é a casa do povo cearense. Nós queremos que todos nós sejamos tratados de forma igualitária", frisou.
Já Felipe Mota (União) apontou que há três pautas importantes na Casa para serem definidas até o final do ano: votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA), votação da indicação para o TCE e eleição da Mesa Diretora. Assim como Antônio Henrique, ele cita a possibilidade de lançar uma chapa para mostrar resistência ao grupo, caso não haja negociação para contemplá-los dentro da Casa e em reivindicações.
"A nova Mesa Diretora já tem uma fórmula que está sendo desenhada entre os partidos de oposição, para que nós possamos ter uma candidatura. São necessários dez nomes e nós temos, e temos uma pauta. Qual é a pauta que nós temos? A emenda impositiva, e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é a única de Estado que não tem; a abertura das galerias, porque isso demonstra que a democracia está forte; nós não queríamos que o nome fosse do PT, porque não é justo eles quererem sentar em todas as cadeiras principais; e também não abrimos mão da vaga do TCE (para um deputado em mandato)", explicou Mota.
Para Pastor Alcides (PL), não há possibilidade de eleger uma chapa por "unanimidade" caso o candidato à presidência da Alece seja petista.
"A gente não vota em nenhum indicado pelo PT. Nos debates do Evandro, ele sempre dizia 'eu tive voto por unanimidade, até o do seu pai, André (Fernandes)', mas, na verdade, a gente o recebeu por aclamação — e ele era do PDT. Ele se converteu ao PT", defendeu.
Nenhum nome do grupo, porém, foi ventilado ainda como pretenso candidato à sucessão da presidência da Casa.
Prazo
Pelo regimento interno, a eleição para a Mesa Diretora da Alece, em uma mesma legislatura, deve ser realizada entre o dia 1º e 15 de dezembro. A chapa deve conter indicações aos seguintes cargos:
- Presidente
- 1º vice-presidente
- 2º vice-presidente
- 1º secretário
- 2º secretário
- 3º secretário
- 4º secretário
- 1ª Vogal
- 2ª Vogal
- 3ª Vogal
Para apresentar chapas com candidaturas, é necessário a subscrição de pelo menos 9 deputados. Além disso, um mesmo deputado não pode apoiar duas chapas ao mesmo tempo, como explica o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto.
"A eleição da Mesa de 1 a 15 de dezembro. Há a necessidade de 9 deputados assinando uma chapa, e quem assina uma chapa não pode assinar outra. Depois, o presidente marca a data para fazer a eleição, e a votação é aberta. (...) É necessário maioria absoluta dos votos (24 deputados favoráveis) para que uma chapa seja eleita no primeiro escrutínio. Caso não haja essa maioria absoluta, vai para um segundo escrutínio, aí vence a chapa que tiver a maioria dos votos", explica Carlos Alberto.
Após eleita, a chapa vencedora tomará posse em fevereiro, quando inicia o segundo biênio da atual legislatura (2025-2026). Como Evandro Leitão deve deixar a função de presidente antes da data para assumir a Prefeitura de Fortaleza, quem ocupará a cadeira dele até posse da chapa da nova Mesa Diretora é o deputado Fernando Santana, por ser o 1º vice-presidente da Casa.