Na última sessão do ano, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (21) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o montante de R$ 9,9 bilhões para a Capital em 2022. Os vereadores também aprovaram o reajuste 11% dos servidores públicos, tema que foi motivo de protesto da categoria na Casa nas últimas semanas. As duas matérias agora seguem para a senção do prefeito José Sarto (PDT).
Após debate na Casa, o orçamento recebeu 494 emendas dos parlamentares, incluindo uma modificação em conjunto que destina verbas que patrocinariam o Carnaval e que agora irão para manutenção de restaurantes populares, por exemplo.
Cada vereador teve o percentual de 0,01% do Orçamento, o que representa o valor de R$ 990 mil, para destinar às áreas de maior atuação do mandato.
De acordo com o documento, serão destinados R$ 2,69 bilhões para a Saúde, o que representa 27% do total; seguido da Educação, com 24,2%, com R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
Na sessão, também ocorreu a votação das emendas apresentadas ao projeto. Do total de 573 emendas, 494 foram aprovadas, 78 tiveram o parecer contrário e 1 foi retirada pelo autor.
Relator da matéria na Comissão do Orçamento, o vereador Léo Couto (PSB) argumenta que a aprovação do texto foi possível dado o planejamento financeiro também da gestão passada, do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), e que teve continuidade com José Sarto.
"Fortaleza terá o maior investimento de sua história, com mais de R$ 1 bilhão. Estamos à frente de cidades importantes do Nordeste, como Recife e Salvador [...] isso é motivo de orgulho e planejamento na nossa cidade", diz o relator.
Do grupo de oposição, o vereador Sargento Reginauro (Pros) destacou o que chamou de "pouca participação popular" na construção do Orçamento.
Na base do prefeito Sarto, Adail Júnior (PDT) rebateu a fala e argumentou que os vereadores, como representantes populares, dão respaldo ao documento, e elogiou a gestão.
Para o próximo ano, o volume de investimentos é estimado em R$ 1,15 bilhão, de acordo com a Prefeitura.
Obras previstas pela prefeitura no Orçamento 2022
- 12 Escolas de Tempo Integral;
- 18 Centros de Educação Infantil, todos com berçários;
- 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde;
- 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS),
- 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
- 52 Estações do Bicicletar;
- 12 Ecopontos;
- CUCA Vicente Pinzón;
- 1 Célula de Monitoramento.
Reajuste dos servidores
Motivo de embate e manifestação na Câmara, o reajuste salarial dos servidores da Capital também foi aprovado na sessão desta terça-feira. O prefeito Sarto conseguiu passar a proposta de 11% de reajuste, dividido em três vezes ao longo de 2022.
O reajuste será escalonado da seguinte forma: 4% em fevereiro de 2022, 4% em agosto de 2022 e 3% em dezembro de 2022, retroativos a 1º de janeiro de 2022.
As recentes manifestações foram justamente pela opinião contrária dos servidores aos moldes como a matéria foi apresentada. O grupo é contrário tanto por considerar a porcentagem insuficiente para cobrir a inflação como pela proposta de pagamento escalonado.
Após as discussões, a matéria foi aprovada com uma emenda do vereador Guilherme Sampaio (PT), da oposição, e mais uma subemenda modificativa.
A modificação do vereador assegura aos profissionais do magistério, cuja remuneração se dá pela destinação obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, a aplicação integral do índice para janeiro de 2022.
Já a subemenda acrescenta ao parágrafo único do artigo 1º, o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação que integram o Grupo Ocupacional Magistério para o ano de 2022, que será definido conforme portaria publicado pelo Ministério da Educação, ficando o índice absorvido pelo percentual de reajuste a ser publicado pelo Ministério da Educação.
De acordo com a prefeitura, o reajuste contemplará
- O vencimento-base dos servidores das autarquias e fundações públicas do Município;
- As verbas de representação dos cargos de provimento em comissão e ao vencimento do cargo comissionado;
- Os benefícios de pensão por morte e aos proventos de aposentadoria pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), incluídos os aposentados e pensionistas que não fazem jus ao benefício da paridade;
- A remuneração dos contratados temporariamente;
- As gratificações instituídas por lei específica e fixadas em valor nominal;
- As complementações salariais judiciais;
- Os servidores e empregados públicos municipais que não obtiveram reajuste da complementação salarial judicial.