Acopiara: Câmara instala comissão processante contra prefeito por irregularidades com terceirizados

Os vereadores de Acopiara abriram uma comissão processante, na quarta-feira (16), para avaliar a cassação do mandato de Antônio Almeida Neto (MDB), prefeito afastado e investigado por supostas irregularidades na contratação de servidores terceirizados. 

O processo foi iniciado após a leitura da denúncia em plenário. A comissão é composta por três vereadores, cujos nomes foram sorteados: Bill dos Moreiras (União), Giovanna Moreira (PDT) e Marilak Teixeira (PDT). As duas últimas ficaram, respectivamente, como presidente e relatora do colegiado.

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A sessão seguiu com ânimos exaltados. A presidente da Casa, Simone Felix (PDT), pediu ordem aos colegas no momento da votação e no sorteio dos componentes da comissão, mas vereadores aliados a Almeida Neto protestaram.  

Ricardo Costa (MDB) saiu da bancada e iniciou o que parece ter sido uma transmissão ao vivo pelo celular no centro do plenário, falando alto contra a câmera durante a sessão. Após o momento de tensão, a ordem do dia foi convocada e as atividades ordinárias da Câmara retomadas.

Momento político

Caso a cassação seja confirmada posteriormente, a então prefeita interina, Ana Patrícia (Republicanos), ganha estabilidade no comando do município, posição que ocupa pela segunda vez neste mandato, após dois afastamentos de Almeida Neto pela Justiça.

Na ocasião da segunda posse, Ana Patrícia disse: “Se serão os 180 dias do afastamento, serão os 180 dias do afastamento. Se vai ser mais ou se vai ser menos, a Justiça o dirá”. O prolongamento da gerência no Executivo pode, então, vir pelo Legislativo.

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A denúncia apreciada pela Câmara Municipal – protocolada pelo subprocurador do município, Antônio Macedo Coelho Neto – aponta problemas desde o pregão com cooperativas à execução dos serviços contratados.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a administração de Almeida Neto nesse sentido. O Diário do Nordeste procurou a defesa de Antônio Almeida Neto para que ele se pronuncie sobre o processo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Denúncia

A denúncia cita um relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) em que são apontadas irregularidades nos contratos com ao menos duas cooperativas. São elas a Coopservice (de Trabalho em Serviços Complementares de Asseio, Conservação e Limpeza) e Cooperação (de Trabalho e Servicos Operacionais e Especializados em Asseio, Conservação e Apoio Administrativo). 

O texto indica que a contratação dessas entidades tinha o objetivo de burlar os limites de despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também afirma que não há garantias que os valores acordados foram, de fato, aplicados e os serviços executados.

Além disso, alega que os contratos incluem diversas funções no mesmo lote do pregão, incluindo cargos que já existem na estrutura administrativa de Acopiara. É o caso de motorista 1 e 2, por exemplo.

A denúncia também defende que as cooperativas aplicaram valores maiores que o permitido na tabela de custos via Bonificação de Despesas Diretas e Indiretas, cujos limites são utilizados por todos os entes públicos.