STF marca julgamento da 'revisão da vida toda' para aposentados do INSS; saiba quem tem direito

Decisão pode permitir a revisão de aposentadorias para quem tem contribuições anteriores a julho de 1994

Escrito por Redação,

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Aposentado passa em frente a agência do INSS
Legenda: Ação pode beneficiar aposentados cuja totalidade das contribuições não foi considerada no cálculo
Foto: Natinho Rodrigues/Diário do Nordeste

O Supremo Tribunal Federal deve julgar a chamada revisão da vida toda entre os dias 4 e 11 de junho. Caso a decisão seja favorável, aposentados há menos de 10 anos poderão pedir a revisão do valor de seus benefícios.

Conforme o detalhamento do processo no site do STF, a pauta foi incluída na agenda nesta terça-feira (25).

No início do mês, a Procuradoria Geral da União (PGR) deu parecer favorável à revisão da vida toda, entendimento compartilhado e emitido anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda o caso

O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar, explica que o processo julga se trabalhadores que já contribuíam para a Previdência em 1999 podem incluir contribuições anteriores a 1994 na base de cálculo do benefício.

Ele lembra que, até 1999, a regra do período de cálculo para a aposentadoria considerava as contribuições dos últimos 36 meses. A lei, então, foi alterada e passou pegar a média das contribuições de todo o período contribuitivo.

"Então, quem passou a contribuir a partir de novembro de 1999, entrou na regra da média de todas as contribuições. Mas para quem já estava filiado ao INSS, a regra era a média das contribuições a partir de julho de 1994", detalha Bacelar.

Quem tem direito

Bacelar esclarece que têm direito a pedir a revisão os aposentados que recebem o benefício há menos de 10 anos e possuem contribuições anteriores a julho de 1994.

Ele aconselha que, antes de ingressar com ação judicial, é importante fazer os cálculos e ter a certeza que a revisão irá aumentar o valor da aposentadoria e não diminuí-lo.

"Já fiz vários cálculos que as pessoas não tinham direito, porque usar as contribuições anteriores pode até diminuir o valor"
Paulo Bacelar
Coord. Estadual do IBDP

Dessa forma, a decisão beneficia trabalhadores que tiveram salários maiores no início da carreira em comparação com os anos finais de atividade profissional.

O coordenador estadual do IBDP ainda ressalta que todas as ações referentes ao assunto que estão em primeira instância foram paralisadas enquanto o STF não julga a pauta.