Simplificação de impostos não devolve competitividade ao País

Somente a simplificação dos impostos não irá devolver a competitividade para o Brasil. Essa é a avaliação do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que participou ontem de transmissão ao vivo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

"Eu acho a proposta do Governo Federal (a primeira parte de Reforma Tributária) aquém do necessário, que é apenas simplificar. Não é isso que vai superar os problemas. As simplificações de tributos não vão dar conta de devolver a competitividade para o Brasil. A gente tem que fazer um diagnóstico com as diferenças regionais, então temos só sobre o consumo cinco tributos. Isso gera uma complexidade que prejudica a economia, fragiliza a administração tributária e onera excessivamente o contribuinte", diz.

Segundo Spada, o ideal seria fazer uma reforma mais ampla para além da simplificação de impostos. "A pandemia e a crise desnudaram de forma muito trágica a desigualdade social do País. Nós tínhamos ideia que tínhamos uma quantidade de pessoas necessitadas, mas o número é maior. A gente não pode onerar mais a população pobre, assalariado e classe média".

O presidente da Febrafite afirma que o ideal da reforma seria mudar a matriz tributária. "Temos que mudar isso, tirando do consumo e agregando no patrimônio e na renda. Isso trará mais justiça fiscal e reduzirá as desigualdades sociais do País", acrescenta.

Spada diz que a população brasileira não confia no Fisco porque a legislação atual é ruim. "O nosso maior desafio é criar um ambiente de confiança para a sociedade. Como aplicamos uma legislação ruim, o contribuinte não vê o nosso trabalho. Eu tenho plena certeza que a nossa imagem pública não faz jus ao nosso trabalho".

Ele afirma ainda que é preciso enxergar as deficiências da legislação. "Se a gente não tiver uma legislação simples e transparente, é muito fácil para o sonegador".