Salário mínimo será reajustado para R$ 1.518 em 2025 após Lula assinar decreto

O salário mínimo no Brasil será outro a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Nesta segunda-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o novo valor. Ele passará de R$ 1.412 para R$ 1.518.

O aumento é de R$ 106, totalizando 7,5%. A decisão foi anunciada pelo Palácio do Planalto e leva em consideração a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).

Lula já sancionou a lei que modifica a política de valorização do mínimo, limitando o aumento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação. A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo para reequilibrar as contas públicas. As informações são do Estadão e do Infomoney.

Política de valorização anual

Ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente voltou a praticar a política de valorização anual do salário mínimo: correção anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

Não à toa, além do reajuste, Lula sancionou uma lei que altera a fórmula de cálculo do salário mínimo, estabelecendo um teto de 2,5% para o aumento real.

Essa mudança visa adequar o crescimento do piso salarial aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal do governo, que se estenderá entre 2025 e 2030.

Com a nova regra, o reajuste do salário mínimo será reduzido em cerca de R$ 10 em relação ao que seria se o critério anterior fosse mantido.

Pacote de contenção de gastos

A nova regra de reajuste no mínimo foi alterada dentro do pacote de contenção de gastos, apresentado pelo governo no fim deste ano. O benefício segue indexado à inflação mais o aumento do PIB de dois anos anteriores, mas seguindo limites do arcabouço fiscal: com crescimento de no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.

Ou seja, se o PIB de dois anos antes for zero, o salário mínimo terá reajuste de 0,6% acima da inflação. Se o PIB crescer 3%, será limitado a 2,5% de ganho real.

A mudança é a que gera a maior economia entre as medidas do pacote de corte de gastos. Até 2026, o governo espera economizar R$ 15,3 bilhões com a nova regra.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil e é um indicador crucial para a economia, afetando cerca de 54 milhões de pessoas no país.

A Constituição brasileira estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, com reajustes periódicos para preservar o poder de compra.