Quais são as demandas do setor produtivo para a próxima gestão municipal?

Infraestrutura, segurança, redução de taxas, avanço da digitalização de processos e um canal para aproximação com o poder público estão entre as principais demandas do setor produtivo para a próxima gestão da Prefeitura de Fortaleza. A expectativa é que a nova administração atue para reverter impactos da pandemia para o ambiente econômico da Capital e contribua para o desenvolvimento de uma das dez cidades com maior Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Responsável por mais de 70% da economia local, o setor de comércio e serviços espera uma maior proximidade com a gestão pública. De acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, a aproximação entre o comércio e o poder municipal é essencial para o desenvolvimento da comunidade.

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"Ter bons corredores de interlocução, com um poder municipal que escute o comércio, é importante. O setor é o que mais emprega e é o que sente as necessidades da cidade, porque o comércio vive a cidade", aponta Cordeiro. "Como o varejo vive o dia a dia da comunidade, ele faz parte da solução urbana. O gestor pode ter um canal muito bom para auxiliá-lo".

A diretora institucional da Fecomércio-CE, Cláudia Brilhante, segue a mesma linha e aponta que fortalecer o diálogo entre o poder público e os representantes do comércio é essencial para desenvolver o setor. Ela ainda defende medidas para estimular micros e pequenos empreendedores a partir do fomento a linhas de crédito, redução de tributos e apoio aos empresários, principalmente em áreas de baixo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Impostos e taxas

Outra demanda, segundo Cláudia, diz respeito à cobrança anual da taxa do alvará de funcionamento. No fim de 2017, uma alteração do Código Tributário Municipal proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores tornou a renovação de alvará de funcionamento anual. Ela defende que o documento seja tirado uma só vez, como era antes, o que reduziria custos para as empresas do setor.

A medida também é prioridade para os industriais. De acordo com André Montenegro, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a cobrança foi fortemente sentida pela indústria e por todo o setor produtivo, elevando os custos e suprimindo investimentos.

Ainda no âmbito relacionado à carga tributária, Montenegro pontua que o setor espera que a próxima gestão faça uma atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Essa atualização tornaria o imposto mais igualitário", explica, defendendo ainda que a nova gestão atualize o Plano Diretor da Capital cearense e crie mais incentivos para a instalação de indústrias no Município de Fortaleza.

Turismo

A manutenção de uma cidade limpa, com boa infraestrutura e segurança é uma das principais expectativas de empresários do ramo do turismo da Capital. O segmento passou por um boom nos últimos anos, com a chegada do hub aeroportuário e intensificação do fluxo de turistas - fortemente impactado pela pandemia.

"O produto turístico tem que ser trabalhado na sua infraestrutura. Temos que manter uma Beira-Mar renovada, limpa e segura, um polo gastronômico bem mantido e todos os outros espaços com boa limpeza, arborização, paisagismo, iluminação e segurança", aponta Régis Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE).

Outro ponto importante para o segmento é a preservação da memória de Fortaleza, com a criação de estruturas para que visitantes e moradores locais possam desfrutar mais da cidade. "Uma questão a mais é trabalharmos também a cultura de Fortaleza, a memória afetiva da cidade. Por exemplo: um produto como um Parque do Cocó, com visitas guiadas, passeios de barco na foz do Rio Ceará e na Foz do Cocó, um píer para embarque e desembarque na Beira-Mar para essas escunas, outro píer no Náutico", lista o presidente da ABIH-CE.

Medeiros pondera ainda ser necessário incentivar a cultura local, com medidas de estímulos às artes, por exemplo. "Fortaleza não pode ser uma cidade dormitório".

O segmento ainda demanda do próximo gestor municipal o incentivo ao turismo de eventos, como feiras e congressos. "Seria interessante dentro da Secretaria de Turismo haver uma dotação orçamentária para promover o destino e dar apoio ao setor de eventos. Fortaleza tem um hub, um grande aeroporto, um belo centro de convenções e uma boa rede hoteleira. Tem tudo para sempre sediar grandes eventos e congressos, mas isso precisa ser incentivado", cobra.

Construção civil

Entre os segmentos que têm apresentado maior recuperação desde a reabertura da economia no Estado, a construção civil também tem como uma das prioridades a manutenção do Fortaleza Online, sistema digital que permite a solicitação de licenças pela internet, demanda também da indústria em geral. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, a ferramenta tem contribuído para a desburocratização.

Dias ainda pondera que o aumento da base de contribuintes deveria ser levado em conta pela administração para reduzir a base tributária sobre os negócios, o que avalia ser uma questão de justiça fiscal.

Outra demanda do setor da construção é a ampliação dos editais de obras públicas, permitindo que empresas de pequeno e médio porte do segmento também possam participar dos processos licitatórios do município. "Geralmente, esses editais de obras públicas focam apenas nas empresas grandes. Quando se consegue fatiar esses editais, empresas menores passam a ter oportunidade. Isso pulveriza a geração de empregos. É o que a gente propõe", diz Patriolino.

Na avaliação dele, outro ponto que também deve receber um olhar apurado da próxima gestão municipal de Fortaleza é a atualização da legislação urbanística, "compatibilizando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental". "O próprio Plano Diretor já tem mais de dez anos e precisa ser atualizado", aponta o presidente do Sinduscon-CE.

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