Quais os riscos de vazamento de dados impressos? Entenda normas para encomendas

Uma das principais preocupações que se tem ao navegar pela internet é o vazamento de dados e informações pessoais. Os cuidados para se proteger de golpes e ameaças, entretanto, também devem se expandir às informações físicas, como em encomendas e contas enviadas por correio.

Apenas em 2023, os brasileiros fizeram 395 milhões de compras online, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). O alto número de pedidos indica que as empresas de logística e transporte movimentam uma quantidade significativa de informações pessoais.

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O advogado Ricardo Maia, professor de Direito Empresarial, explica que todas as empresas que utilizam dados pessoais devem seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seja com informações físicas ou impressas. 

Há regras específicas para correspondências e envio de compras, aponta o especialista. As etiquetas dos produtos devem conter apenas as informações estritamente necessárias para a entrega, como endereço e nome do comprador. O número de telefone e outras formas de contato, por exemplo, devem ser evitadas. 

As empresas devem se comprometer a não expor as informações pessoais a terceiros e não divulgar dados desnecessários. “Se o CPF for necessário na embalagem, por exemplo, que esteja incompleto, mostrando apenas os 3 últimos dígitos, para evitar um uso indevido desses dados pessoais”, explica o advogado.

Os mesmos cuidados devem ser tomados ao enviar encomendas para familiares e conhecidos. A divulgação de informações pessoais básicas pode parecer inofensiva, mas pode trazer danos materiais e morais graves.

Na posse de nome completo, endereço e CPF, por exemplo, um golpista pode convencer a vítima a repassar informações bancárias, se passando por uma instituição financeira ou empresa.

DIVERSAS EMPRESAS ENVOLVIDAS

Desde o pedido até a entrega final, diversas empresas podem estar envolvidas em uma compra online. Com promessa de rapidez cada vez maior, a logística de separação e transporte das encomendas costuma envolver múltiplos fornecedores.

Os clientes têm o direito de serem informados sobre o tratamento dos dados pessoais, ressalta a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Isso inclui saber quais informações serão impressas nas embalagens e para qual finalidade, os terceiros com quem os dados foram compartilhados, quem terá acesso, como serão tratados e as medidas de segurança adotadas para proteger esses dados”, aponta o órgão.

O compartilhamento de dados entre as empresas segue regras estabelecidas contratualmente, explica o advogado João Rafael Furtado, doutor em direito comercial e presidente da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE. 

“A loja que você fez a compra seria a controladora do teu dado. E aquela empresa que faz a entrega também terá acesso àquele dado. O que precisa ser feito nesse caso é um contrato que permite o compartilhamento, bem como se adote critérios para evitar vazamentos e incidentes de segurança”, explica. 

O advogado ressalta que todas as empresas envolvidas são obrigadas a informar ao titular dos dados em caso de vazamentos, apontando quais medidas serão tomadas para amenizar o problema. 

“Deve informar também à ANPD acerca desse vazamento através de um incidente de segurança, para que a autoridade possa efetivamente checar se as medidas adequadas estão sendo tomadas também”, afirma. 

Em caso de dúvidas, os clientes podem solicitar detalhes sobre o tratamento de seus dados pessoais às empresas envolvidas. As empresas devem responder “de forma clara e transparente”, em um prazo de quinze dias após o requerimento. 

A ANPD tem um formulário de requerimentos relacionados à LGPD. Os titulares dos dados podem peticionar ações junto ao controlador ou denunciar supostas violações à lei. 

CUIDADOS AO RECEBER ENCOMENDAS

Os consumidores também devem tomar cuidados ao receber encomendas para evitar a exposição. Ao descartar embalagens e envelopes, é necessário apagar as informações pessoais impressas - seja rasgando ou apagando com álcool.

Ricardo Maia alerta também para a necessidade de se certificar que aquela correspondência é realmente para você. “Existem muitos casos que o entregador avisa que chegou uma encomenda, mas na realidade busca oportunidade de entrar na sua casa e praticar crimes”, aponta. 

Também é importante ter cautela ao se deparar com brindes gratuitos ou produtos promocionais enviados por correio. “Em resumo, a maior forma de se proteger é sempre ter cuidado e desconfiar de situações que aparentem muita facilidade, pois provavelmente será algo indevido ou que possa causar prejuízos”, orienta.