Prefeitura autua bar, restaurante e casa de shows por aglomeração e poluição sonora nesta sexta

Durante fiscalização realizada na noite de sexta-feira (23) e madrugada deste sábado (24), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou três estabelecimentos comerciais, sendo um restaurante, um bar e uma casa de shows, que teriam sido flagrados descumprindo os decretos estadual e municipal de enfrentamento à covid-19. 

De acordo com a Agefis, no bairro Joaquim Távora, um restaurante foi autuado por funcionar em desacordo com os decretos devido à aglomeração de pessoas.

Também no Joaquim Távora, um bar foi flagrado na mesma irregularidade e recebeu autuações por aglomeração de pessoas, por funcionar em descumprimento dos referidos decretos, e por tentar obstruir a ação fiscalizatória.  

Já no bairro José Walter, uma casa de shows recebeu duas autuações por aglomeração de pessoas, por estar funcionando em desacordo com os decretos, e por tentativa de obstruir a ação da fiscalização. A operação, que também faz combate à poluição sonora, apreendeu um paredão de som, no bairro José Walter.

Poluição sonora
De janeiro até setembro deste ano, a poluição sonora foi o motivo por trás de 914 fiscalizações realizadas pela Agefis, o que representa uma média de mais de 100 ocorrências por mês. Essas abordagens resultaram em 207 autuações e 77 notificações, ao todo. Nesse período, foram apreendidos 140 equipamentos de som.

As diretrizes para esse monitoramento estão descritas na Lei Municipal nº 8.097 - popularmente conhecida como Lei do Silêncio -, que foi alterada em 2017. O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis, no período de 6h às 22h. Já no horário inverso, de 22h a 6h, o máximo é de 60 decibéis. A Agefis reforça que "de acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos".

As ações da Agefis incluem monitoramento, dispersões de aglomerações, abordagens a estabelecimentos, dentre outras.