Por que não posso dizer que o aeroporto foi privatizado?

O leilão de 12 aeroportos, entre eles o Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, marcado para acontecer nesta sexta (15), levantou a dúvida se o processo trata-se de uma privatização. Primeiramente, segundo André Soutelino, advogado de direito aeronáutico, a legislação proíbe aeroporto para aviação comercial como propriedade privada. 

Assim, o que está em questão no evento é o contrato de concessão. "O Estado continua sendo o dono, mas ele não tem mais interesse em administrar, então passa para o privado sobre um determinado tempo, que paga o aluguel que juridicamente a gente chama de outorga", pontua.

Entre definições dos termos, de acordo com André, na "privatização" a propriedade vai sair do Estado para o privado, o qual será o único dono. Já a concessão é uma espécie de aluguel para administrar certos empreendimentos, como aeroportos e ferrovias. Nessa situação, o privado paga e assina um contrato pelo qual o Estado fiscaliza e exige investimentos. "Essa que é a grande diferença", completa.

>O que a concessão do aeroporto pode trazer para Juazeiro?

"Na verdade, o melhor termo seria 'desestatização', porque é a participação do privado, mas o Estado continua sendo o proprietário. A metáfora do aluguel é a melhor maneira de entender. Depois de 30 anos, nesse caso, o aeroporto vai voltar para o Estado", acrescenta.

A duração da concessão varia conforme o contrato. "Guarulhos foram 20 anos, o Galeão, 25. Em Portugal, todos os aeroportos foram concedidos por 50 anos. O prazo varia dependendo do aeroporto", destaca.