PEC 55 vai 'eternizar a desigualdade', diz Cid

Para o ex-governador do Estado, mesmo se for aprovada, a proposta poderá ser alterada por outros gestores

Legenda: Cid Gomes ministrou uma palestra sobre a política educacional do Ceará durante o XII Encontro da Economia do Ceará

Durante o XII Encontro de Economia do Ceará, realizado na sexta-feira (18), o ex-governador do Estado, Cid Gomes, afirmou que a proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, PEC 55 (antiga PEC 241), pode trazer muitos danos para os brasileiros, aumentando a "abissal desigualdade" do País. A proposta, elaborada pelo governo do presidente Michel Temer, limita os gastos públicos à inflação oficial do ano anterior durante 20 anos, incluindo os segmentos de educação e saúde. A PEC vem sendo uma das principais motivações para protestos, em todo o País, ao atual governo.

"O Brasil é um País que tem grande desigualdade ele não pode congelar gastos, sob pena de você eternizar desigualdades", criticou o ex-governador, ressaltando que a solução para diminuir esse "abismo que existe entre os pobres e os mais ricos" está nos investimentos públicos.

Apesar das críticas sobre a nova medida, proposta pelo governo federal, Cid Gomes ainda é otimista. De acordo com o ex-governador, mesmo se a proposta for aprovada, ela não será uma cláusula pétrea da constituição, podendo ser alterada por outros gestores. "No futuro isso tem que ser denunciado e criar um clima para que isso possa ser alterado (...). Aprovou por 20 anos, mas pode ser que em 2019 um novo presidente, com credibilidade, com respaldo popular, consiga reverter aquilo que esteja perpetuando as desigualdades no Brasil", ressaltou.

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 241 seguiu para o Senado recebendo a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à Proposta de Emenda à Constituição. O placar da aprovação foi de 19 votos favoráveis e sete contrários. A proposta ainda será votada no Senado, com previsão para a data final ser no dia 13 de dezembro deste ano.

Mão de obra qualificada

Quando questionado sobre a qualificação da mão de obra do Estado, para receber novos investimentos do mercado externo, que estão sendo captados pelo governador Camilo Santana, Cid Gomes se mostra tranquilo. "A gente se prepara para aquilo que tem como possibilidade. O Ceará não tinha nenhuma formação, nenhuma tradição nessa área, expertise nisso, hoje a siderúrgica começou a funcionar e nós temos uma faculdade na área siderúrgica", explicou.

De acordo com o ex-governador, junto à chegada de novos negócios no Estado, virá também o investimento na formação profissional, para que os cearenses estejam aptos a trabalhar no local. "A refinaria não vai estar pronta assim que fechar o negócio, vai demandar um certo tempo, e tempo que você pode trabalhar a formação da mão de obra, lá mesmo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, tem um grande centro, um grande núcleo, que fisicamente está preparado", ressalta Cid Gomes, referindo-se a instalação de uma nova refinaria dentro da área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que está sendo articulado entre o governador Camilo Santana e a empresa chinesa Guangdong Zhenrong Energy. Cid Gomes reforça ainda que atualmente o Estado conta com 115 escolas de educação profissional, que oferece formação em diversas áreas, "desde segurança do trabalho até interprete de libras".

Crise econômica

Por fim, o ex-governador reforçou que apesar dos esforços do Ceará para atrair novos investimentos, um estado não tem condição de sair sozinho de uma crise que afeta todo o País.

"Não dá pra acreditar que isso daqui (Ceará) vai ser uma ilha e superar a crise, sem que o Brasil supere a crise. O que a gente pode ter são atenuantes", concluiu Cid Gomes.

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