Para impulsionar a economia

Ele está nas roupas, nos perfumes, nos alimentos, nas bebidas, nos serviços de transportes, comunicação e nos mais variados produtos adquiridos todos os dias pelos consumidores. O ICMS, sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é o principal imposto dos Estados brasileiros, responsável por mais de 90% da arrecadação.

Quando uma pessoa física ou jurídica adquire uma mercadoria dentro ou fora do Ceará, ela paga o imposto que vai embutido no preço do produto. A alíquota depende do setor, mas pode variar de 4% a 28%. Vale lembrar que, como forma de deixar produtos com preço mais acessíveis, alguns itens que compõem a cesta básica têm redução do valor para o cálculo do ICMS, que significa menos imposto no produto, entre eles arroz, óleo de soja e algodão, sardinha, absorvente, xampu etc. E há produtos que são totalmente isentos de ICMS, ou seja, não pagam o imposto: feijão, farinha de mandioca, hortifrutícolas etc.

O cidadão não sente que está pagando o imposto justamente porque o pagamento é feito de forma indireta. Mas basta observar na nota fiscal de compra o percentual discriminado do imposto, acrescido ao produto: aquele valor será recolhido das empresas pelo governo estadual para investir em políticas públicas e melhorias para a população. É justamente a nota fiscal que garante que o ICMS será mesmo recolhido pelo Estado. Sem o documento, o imposto, pago pelo cidadão na compra da mercadoria, não segue o seu fluxo. Ou seja, ao adquirir qualquer produto no comércio e não exigir a nota, aquele dinheiro pago pelo consumidor não retorna em benefícios para a população. A empresa, por sua vez, agindo dessa forma, não só pratica concorrência desleal como sonega o tributo ao Estado. “A sonegação fiscal implica redução ou supressão do tributo devido, impossibilitando que o Estado cumpra total ou parcial sua função social, que é garantir o bem-estar da sociedade”, afirma a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE).

Repasse

Uma vez recolhido o imposto das empresas, o Estado faz o repasse para os municípios conforme determinações constitucionais. Do total de ICMS arrecadado no Estado, 25% é distribuído com os 184 municípios. O que define quanto cada município vai receber é o seu índice de participação no ICMS, calculado anualmente pela Sefaz. A movimentação econômica do município, ou Valor Adicionado Fiscal (VAF), é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Por isso a importância de fortalecer a compra local, estimulando que a população consuma em seu próprio município, sempre exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal. O comportamento dos cidadãos impacta diretamente na arrecadação e nos recursos que cada cidade recebe.

No entanto, fatores como educação, saúde e meio ambiente também influenciam o percentual de participação dos municípios no ICMS. Quanto mais cada governo municipal investe nessas áreas, maior será o repasse de ICMS. Um importante exercício de cidadania é acompanhar que investimentos estão sendo feitos pelos municípios em educação. Confira no www.gov.br/mec como estão as escolas da sua cidade.

Arrecadação

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, em 2018, foram arrecadados quase R$12 bilhões em ICMS para o Estado. Ano passado, pouco mais de R$ 13 bilhões foram parar nos cofres públicos provenientes do imposto. Até agosto deste ano, a arrecadação foi de quase R$ 8 bilhões. Para especialistas, essa evolução na arrecadação é influenciada por fatores como as políticas de atração de empresas para o Ceará.

Quando a economia cresce na geração de emprego e renda, consequentemente, o consumo cresce. Além disso, a instituição fazendária, tanto no quadro pessoal quanto no quadro de estrutura tecnológica e física, tem evoluído bastante, favorecendo os mecanismos de controle fiscal. Entenda melhor o trabalho da Sefaz.