Controle e fiscalização das finanças

Muitas pessoas passam apressadas todos os dias pela Avenida Alberto Nepomuceno, em Fortaleza, em um trânsito frenético de carros, ônibus, motocicletas e pedestres. Boa parte delas vai do Centro da cidade em direção à Barra do Ceará ou para as praias do município vizinho de Caucaia. Poucas se atentam para a importância de um prédio histórico pintado de azul, construído em uma esquina, do lado direito da avenida. Ali fica a sede principal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), órgão que tem atuação destacada na economia do Estado.

Afinal, é a Sefaz-CE que realiza a fiscalização, a arrecadação, o controle, a contabilização e o repasse dos tributos. Com a informatização dos sistemas fiscais, todo o processo é feito eletronicamente – bem diferente de algumas décadas, quando para se fazer a auditoria das contas de uma empresa era preciso investigar pesados blocos de papel de recibos e notas fiscais em busca das informações financeiras. Os avanços da tecnologia também beneficiam o trabalho da Sefaz, no sentido de coibir a sonegação de impostos. “Todo documento fiscal tem códigos, que fornecem os dados para o sistema do fisco. Isso acontece com todo o comércio, desde um produto vendido em um estabelecimento comercial qualquer até um carregamento de mercadorias que vem de outro Estado e passa pelo posto de fiscalização de divisa”, esclarece a Sefaz-CE.

Por meio do sistema eletrônico, a Sefaz também controla os pagamentos, se aquele produto foi vendido, o quanto o empresário recolheu de impostos etc. O nível de detalhamento do controle chega a tal ponto de o órgão saber se um determinado caixa de supermercado não está funcionando, ou não está emitindo documentos (cupons) fiscais.

Trabalho fundamental

A administração tributária, foco do trabalho da Sefaz, envolve três áreas: arrecadação, fiscalização e tributação. Esse trabalho é feito com vistas à arrecadação e ao repasse dos tributos dentro do Estado do Ceará. Por isso, pode-se entender que a atuação da Sefaz permite que todas as outras Secretarias que compõem o governo estadual funcionem e também desenvolvam seu trabalho.

“A Sefaz funciona como uma espécie de balança: em um prato, o tributo é recolhido; no outro prato, que também é trabalho da Secretaria, é feita a distribuição desse recurso financeiros para os órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis – Executivo, Legislativo e Judiciário – e também para os 184 municípios do Estado”, explica a Sefaz-CE.

Gestão fiscal

A Sefaz-CE tem um papel de destaque na gestão fiscal do Estado. Em conjunto com outros órgãos, tais como Secretaria do Planejamento (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE), compõe o núcleo que faz a gestão das políticas fiscais do Estado. Desempenha o papel de zelar e gerir os recursos financeiros estaduais. É de sua competência a gestão da Conta Única e o acompanhamento do fluxo de caixa do Tesouro, respondendo pelo controle dos pagamentos.

No Tesouro Estadual também é feita a execução orçamentária e financeira por meio do S2GPR (Sistema Governamental de Gestão por Resultados). Toda a contabilidade dos órgãos é consolidada pela Sefaz no Balanço Geral do Estado (BGE). Outra função primordial é a feitura e o acompanhamento dos indicadores de gestão fiscal.

Com uma equipe extremamente qualificada, auxilia o Governo do Estado na sustentabilidade e equilíbrio das contas públicas. A Sefaz propicia os recursos necessários para as políticas públicas e os investimentos com o objetivo de trazer melhoria na qualidade de vida do povo cearense.

Um pouco de história

Um detalhe da arquitetura do prédio da Sefaz-CE chama a atenção: por que a fachada tem uma torre que se destaca na construção? A explicação é que a torre – que tem 26 metros, o que corresponde a um prédio de oito andares – era utilizada como observatório para fiscalizar os navios que chegavam ao Porto de Fortaleza (Ponte dos Ingleses) com mercadorias para serem negociadas na cidade. Um funcionário da Secretaria da Fazenda ficava na torre, e quando uma embarcação se aproximava, ele avisava a outro servidor que ficava na calçada, que saía em disparada, montado  m um cavalo, para fiscalizar as mercadorias transportadas.

A Secretaria da Fazenda foi criada em 26 de setembro de 1836, ainda no tempo do Brasil Império, como Thesouraria Provincial. O órgão já nasceu com a missão de arrecadar os recursos e repassar os valores para o funcionamento da Província, que havia recebido do governo imperial a autonomia para gerir seus próprios recursos. Em 1891, posteriormente ao estabelecimento da República no Brasil (em 1889), o órgão passou a se chamar Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja nomenclatura foi simplificada para Secretaria da Fazenda.

Sefaz Parceira

Nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda do Ceará tem investido em um relacionamento mais próximo com a sociedade, buscando transparência e interatividade, construindo uma era de mais simplificação, virtualização e confiança com os contribuintes. A Sefaz está dedicada em servir a sociedade, inovando em cada detalhe, revendo processos, reduzindo obrigações, estendendo prazos, virtualizando serviços e, principalmente, acreditando no fortalecimento da relação de troca e parceria com cada um dos contribuintes cearenses. Passar por momentos desafiadores requer os esforços de todos, mas quando estamos unidos em busca de um mesmo ideal, superamos cada adversidade e nos tornamos mais fortes e melhores. A Sefaz Parceira é um laço entre Fisco e contribuinte, constitui-se de iniciativas, focadas em simplificação e transformação digital, para melhores serviços e mais resultados para contribuintes e sociedade cearense.

Uma das ações do Sefaz Parceira é o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), criado para promover diálogo e participação. Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social. Instalado em abril de 2019, conta com nove representantes da Sefaz, incluindo a PGE, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.