Meirelles diz que governo apresentará nova proposta para reoneração e Refis

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo vai insistir na reoneração da folha de pagamentos. A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, vence nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo, dada a resistência que o tema enfrenta no Congresso Nacional.

A estratégia alternativa do governo será reapresentar a proposta, dessa vez por meio de projeto de lei. Segundo Meirelles, as condições do projeto serão as mesmas da medida provisória. Ou seja, acaba com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores econômicos.

Foram preservados apenas três: transporte público urbano, construção civil e comunicação. Por este caminho, a reoneração passaria a valer 90 dias após a sanção presidencial, o que eleva a probabilidade de só começar a arrecadar em 2018.

Novíssimo Refis

Meirelles também adiantou que o governo vai negociar uma terceira redação para o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias. O texto aprovado em comissão na Câmara do Deputados, cujo relatório é do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é considerado excessivamente generoso, ao conceder descontos de até 99% das multas sobre as empresas que deixaram de pagar impostos. A equipe econômica já havia indicado que, se o texto prosperasse, recomendaria o veto ao presidente Michel Temer.

Meirelles afirmou que um novo relator do Refis será indicado e se tentará chegar a um texto "equilibrado". Ele disse que, ainda nesta semana, se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a proposta. "De uma forma ou de outra o projeto será aprovado, mas um projeto equilibrado e não apenas para beneficiar o devedor", afirmou.

Meirelles participou de evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), onde apresentou projetos para reduzir a burocracia para se pagar impostos. A reoneração e o Refis são duas medidas com as quais o governo conta para recuperar receitas e tentar alcançar as metas de deficit orçamentário neste ano e em 2018.

Segundo o ministro, a proposta de Refis atual já provocou efeitos negativos sobre a arrecadação. "Gerou-se uma expectativa, que julgamos equivocada, de que seria aprovado um Refis com perdão quase integral de juros e multa, que os devedores seriam excessivamente beneficiados, o que fez com que muitas empresas diminuir suas obrigações fiscais", disse.