Liminar que garante abertura ainda vale

A liminar judicial para que o comércio de Fortaleza continue funcionando normalmente aos sábados e domingos ainda está em vigor. A autorização foi obtida pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), com a 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado no último dia 4 de maio. A ação pede a cassação da lei Municipal nº 9.452, de 14 de abril deste ano, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos, e que seja mantido o direito de abertura das lojas, até que o mérito do processo seja julgado.

Segundo o presidente em exercício do Sindilojas, Séptimus Andrade, inicialmente, a ação foi proposta para assegurar legitimidade aos lojistas para abrirem no domingo anterior e no Dia das Mães e evitar, assim, prejuízos ao setor, nesse período em que as vendas tendem a crescer. ´Entretanto, ela continua em vigor e a lei , por enquanto, está sem eficácia, até que o mérito da questão seja julgado´, afirma. A liminar obtida pela entidade assegura o funcionamento das lojas de rua e dos shopping centers, após as 16 horas de sábado e aos domingos, até as 22 horas, como já ocorre, mesmo depois da publicação da lei.

´Mesmo com a liminar que autoriza os lojistas a manterem seus estabelecimentos funcionando nos fins-de-semana, no último sábado à tarde, o Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC), organizou movimento no Centro de Fortaleza para impedir o funcionamento das lojas e acabou conseguindo. Então é importante ressaltar que a liminar ainda vigora´, declarou Andrade. Contatado pelo Jornal para comentar o fato, o presidente do SEC, Romildo Miranda Garcez, disse que estava em São Paulo participando de seminário, estando impossibilitado de falar.