Governo notifica fabricantes de celular por aplicativos de bets pré-instalados em aparelhos novos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou oito fabricantes de celulares para explicarem sobre uma suposta pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

Foram notificadas a Samsung Brasil, a DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), a LG Brasil, a Motorola Mobility, a Positivo, a Multilaser, a TCL Semp Eletrônicos e a Asus Brasil. As empresas têm dez dias para responderem aos questionamentos feitos pelo Governo.

As fabricantes deverão informar, basicamente, se os novos aparelhos das marcas estão sendo vendidos já com aplicativos de apostas pré-instalados. Se sim, terão de dizer quais são os jogos e se os negócios têm contratos ou acordos comerciais com as empresas de jogos de azar — e, em caso positivo, quais os termos dessa parceria. 

Além disso, o Governo exige que os consumidores sejam informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e riscos oferecidos pelas "bets", como vício e endividamento. As fabricantes deverão adotar, ainda, meios para evitar que os aplicativos sejam utilizados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.

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Prática abusiva

Segundo a Senacom, a pré-instalação de aplicativos em aparelhos novos, sem o consentimento dos consumidores, é considerada prática abusiva. 

Por causa disso, além das justificativas, as empresas deverão encaminhar ao Governo as cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação, poderá ser penalizado com multas ou processos administrativos.