Fecomércio-CE pede que Estado adote nova lista de serviços essenciais

Após o decreto do presidente Jair Bolsonaro ampliar a lista de serviços considerados essenciais na última quarta-feira (29), representantes do comércio no Estado pedem que o decreto estadual seja flexibilizado e permita a relação de novas atividades.

Em coletiva virutal com a imprensa na manhã desta sexta-feira (1º), o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Maurício Filizola, ressaltou a solicitação.

Ele acredita que a ampliação foi feita levando em consideração as normativas relacionadas à saúde. "Essa é nossa primeira reinvidicação e temos como respaldo decreto federal. Provavelmente, o decreto do isolamento social será renovado por mais 15 dias, mas se formos contemplados com a liberação desses segmentos já é um começo", afirmou.

Entre os setores classificados agora como essenciais estão serviços de comercialização, reparo e manutenção de peças e pneumáticos; serviços de radiodifusão de sons e imagens; atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas as realizadas pelas start-ups; comércio de bens e serviços destinadas a assegurar o transporte e atividades de logística; locação de veículos; entre outros.

Filizola ainda apontou que a falta de previsibilidade de quando a atividade econômica retornará é um dos aspectos que tem gerado inquietação no setor que representa. "Desde o início, não tivemos essa clareza. Teria sido muito importante nos dar dois ou três dias para nos organizarmos antes de fechar. Desde então, não nos deram nenhuma previsão de quando poderíamos voltar", reclamou.

ICMS

Um dos pleitos do setor com o Governo do Estado é a redução de alíquota, prorrogação de prazos e parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não foi atendido até o momento.

"Eu entendo que tem a questão com o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal), mas o Estado está buscando junto ao Governo Federal alternativas para suprir a queda na arredacação e as empresas ainda estão tendo de pagar sem condições de honrar", ressaltou Filizola.

O presidente da Fecomércio-CE acrescentou que a reinvidicação não deixará de ser pontuada em nenhuma reunião com o Estado.