Expectativa de arrecadação é menor

Brasília/Fortaleza. Com o ritmo de crescimento da produção econômica em baixa e a primeira queda mensal nas receitas com tributos deste ano, registrada em maio, o governo federal reduziu para 2%, a sua expectativa de crescimento da arrecadação. Para cumprir a meta de poupar R$ 99 bilhões, para pagamento dos juros da dívida, o governo esperava, no início do ano, um incremento de 3,5% nas receitas com impostos e outras contribuições. Em seguida, essa estimativa caiu para 3%.

O governo federal arrecadou R$ 87,89 bilhões em maio, 5,95% a menos que no mesmo mês do ano passado (já considerando a inflação no período). Foi o pior resultado para maio desde 2011, segundo dados divulgados ontem, pela Receita Federal.

O resultado ainda distancia o governo da sua meta inicial de poupança para o ano, de economizar 1,9% do PIB, para pagamento dos juros da dívida pública. O secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes, afirmou que os maus indicadores da economia - como queda na produção industrial e venda de bens e serviços - foi preponderante para o resultado. "A arrecadação reflete, sem dúvida, o comportamento da economia. As empresas faturam, têm os seus lucros decorrentes do comportamento da economia. Seria ilógico, despropositado, ter um comportamento desses indicadores de crescimento de 0%, ou perto de 0%, e arrecadação crescendo a 20%, como se nada tivesse acontecendo na economia."

Nova revisão

De acordo com Nunes, a próxima revisão do decreto orçamentário, provavelmente em julho, virá com a nova revisão da expectativa de arrecadação. Ele afirmou que essa estimativa não inclui eventuais novos benefícios e desonerações. Não leva em conta, por exemplo, a manutenção do IPI reduzido para carros, medida que está em estudo pelo governo. A alíquota reduzida de 3% para veículos vale até 1º de julho, próxima terça-feira. O ministro Guido Mantega (Fazenda) sinalizou há um mês, que poderá haver uma recomposição parcial e gradual do tributo.

Há pressão para que o imposto seja mantido como está, tendo em vista a queda nas vendas e as consequentes demissões do setor, sem contar com a impopularidade da recomposição do tributo em vésperas de eleição presidencial. Portanto, é possível que a estimativa, a ser oficialmente divulgada na próxima revisão do decreto orçamentário, seja ainda menor do que 2%.

Receitas atípicas

Os dados divulgados pela Receita ontem, mostram piora na arrecadação dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas e sobre o consumo. O Imposto de Renda da pessoa jurídica teve uma queda de 14,6%, somando R$ 7,3 bilhões em maio. A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) teve queda de 45% em comparação a maio do ano passado, somando R$ 3,9 bilhões. Segundo a Receita, o resultado se explica, em parte, pela arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões em maio do ano passado, tornando a base de comparação elevada.

Desonerações tributárias, em especial da folha de pagamentos, também pesaram para o resultado modesto de arrecadação, justifica a Receita.

Bancos pagam menos

No ranking de dez importantes setores da economia, os bancos estão no topo da lista dos que reduziram pagamento de impostos e contribuições federais. De janeiro a maio deste ano, os bancos reduziram em R$ 8,217 bilhões o recolhimento de tributos. A indústria automobilística pagou R$ 1,891 bilhão a menos.,

Estado recolhe R$ 5,37 bi

No primeiro quadrimestre deste ano, os contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Estado do Ceará, já deixaram nos cofres da Receita Federal, R$ 5,376 bilhões, em tributos administrados e receitas previdenciárias. Desse total, R$ 3,25 bilhões, o equivalente a 60,45% são referentes à arrecadação de impostos (IPI, IPE, IRPF, IRPJ, IOF, ITR, CSLL, Cofins, CIDE e demais contribuições)e R$ 2,08 bilhões, o correspondente a 39,55% de receitas previdenciárias.

Em abril passado, último mês com dados disponíveis no site da Receita Federal, a arrecadação no Ceará de tributos administrados pelo Leão somou R$ 1,509 bilhão, montante 25,5% maior do que os R$ 1,202 bilhão recolhidos no mês anterior pela Receita, no Estado. Do valor de abril, R$ 954,96 milhões foram relativos a impostos e contribuições e R$ 544,489 de receitas previdenciárias.

Dentre os impostos que mais contribuem para alimentar o Leão estão o IR Total, que amealhou em abril último, no Ceará, R$ 19,19 milhões, o IRPF contribuiu com mais R$ 112,499 milhões e o IRPJ com outros R$ 196,86 milhões; enquanto os assalariados , com impostos retidos na fonte contribuíram com R$ 109,82 milhões.

A Cofins, contribuição para financiamento da seguridade social, também teve participação significativa na arrecadação tributária federal, somando em abril R$ 225,20 milhões.