O Ceará possui mais de R$ 12,4 bilhões a receber de empresas que não pagaram seus impostos, recursos que deixaram de chegar aos cofres públicos e que, se bem aplicados, poderiam financiar equipamentos estaduais, como hospitais e escolas de tempo integral.

O valor corresponde a 75% da dívida ativa do Estado, estimada em R$ 16,5 bilhões, e está concentrado nas 100 maiores inadimplentes, segundo o portal Barões da Dívida, idealizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Para se ter uma ideia da dimensão do débito, a dívida ativa do Ceará equivale a mais de 34% do orçamento estadual de 2026, aprovado em R$ 48 bilhões. Em larga escala, a inadimplência arrisca a sustentabilidade fiscal e a execução de políticas públicas. 

A dívida ativa abrange débitos de: 

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);
• Débitos não tributários, devidos a instituições ou órgãos públicos estaduais.

Esta é a primeira parte da reportagem especial do Diário do Nordeste que mapeia o papel social dos impostos no Ceará, mostrando como a arrecadação financia ou deixa de financiar serviços essenciais para a população.

Na segunda parte, a ser publicada neste sábado (11), iremos abordar os impactos dos incentivos fiscais.

Mesbla e Pernambucanas: quem são os barões da dívida?

O maior devedor de tributos ao Ceará acumula um débito de R$ 258 milhões. Já as 10 empresas com maiores débitos, entre distribuidoras de alimentos, sucatas e atacadistas de medicamentos, somam um rombo de R$ 2,8 bilhões. 

Das 100 maiores devedoras, a grande maioria tem ou teve sede no Ceará. Apenas 12 estão em outros estados (Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul).

Entre os negócios listados estão empresas que tinham grande operação e faliram, como a rede de lojas de departamento Mesbla e a companhia aérea Varig.

O grupo Mesbla aparece duas vezes na lista de dívida ativa, com dois Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), somando R$ 111 milhões. Já a Varig tem débito de R$ 25 milhões.

O grupo Pernambucanas e a empresa de transportes Fretcar, que encerraram operação no Ceará, também figuram na dívida ativa. A varejista acumulou dívida de R$ 87 milhoes, enquanto a empresa de ônibus deve R$ 35,8 milhões.

Por que algumas empresas preferem dever impostos a pedir empréstimo no banco?

O padrão de endividamento do Ceará é marcado por empresas que historicamente receberam muitos incentivos fiscais, mas que acabaram acumulando débitos do ICMS, aponta Severino Gonçalves da Costa, diretor para Assuntos Técnicos da Fenafisco.

Já as distribuidoras de medicamentos frequentemente figuram entre os maiores débitos, segundo o diretor, por erros de enquadramento ou substituição tarifária. 

No setor de varejo de grande porte, como supermercados e lojas de eletrodomésticos, o endividamento costuma ser utilizado como mecanismo tributário. 

“Redes de varejo locais e nacionais que operam no Estado acumulam dívidas significativas, muitas vezes utilizando o valor do ICMS retido para financiar sua própria expansão, o que se chama de ‘planejamento tributário agressivo’", explica Severino. 

O Ceará possui 682 empresas classificadas como devedoras contumazes, 105 delas com dívidas acima de R$ 500 mil, segundo dados obtidos pelo Ministério Público do Ceará.

É comum que empresas de diversos setores optem por adiar o pagamento de impostos, em vez de se submeter aos juros de financiamentos, aponta Arnaldo Marques, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV.

"No dia em que a empresa for intimada a pagar aquela diferença, ela vai recorrer a programas de parcelamento, recuperação fiscal, que dão descontos em multas ou juros. Essas empresas alegam que é mais barato não pagar o tributo do que tomar dinheiro emprestado no banco", aponta.

Outra estratégia que desfalca a receita tributária estadual é a sonegação fiscal, por meio de omissões de receita, vendas sem emissão de nota fiscal e outras práticas ilícitas. 

A inadimplência costuma crescer em cenários de instabilidade econômica, alta taxa de juros e inflação, aponta Arnaldo Marques. 

46 escolas e o dobro do orçamento da saúde: o que impostos não pagos tiram do cearense

A frustração da receita tributária compromete diretamente a capacidade de investimento do Estado em diversas áreas da administração pública, aponta Carlos Brasil, diretor de Organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).

A dívida ativa do Ceará equivale ao dobro dos recursos previstos para a área da saúde no Estado.

“Esse impacto se estende, ainda, às prefeituras municipais, que podem ter seus repasses constitucionais prejudicados”, aponta Carlos Brasil.

Constitucionalmente, 25% dos recursos do ICMS são destinados às prefeituras. Metade do valor deve ser investido pelas gestões municipais em saúde e educação. 

46 escolas

O valor devido pelo maior devedor poderia custear 46 escolas de tempo integral no Ceará.

Além disso, a inadimplência gera concorrência desleal e prejudica as empresas que pagam os impostos em dia, o que desequilibra o mercado local. É o que aponta Cláudio Gonçalves, diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE).

"A defasagem inviabiliza a execução plena de políticas públicas essenciais. O impacto é sentido na ponta: filas mais longas no sistema de saúde, déficit habitacional e uma segurança pública com menos recursos tecnológicos", complementa. 

Maioria dos inadimplentes tem o CNPJ inativo 

O maior gargalo da dívida ativa do Ceará é a grande quantidade de devedores com CNPJ baixado ou inapto. Entre as 100 maiores devedoras, 30 têm situação ativa, sendo que sete estão em processo de recuperação judicial ou faliram.

Outras 41 empresas tiveram o CNPJ baixado, o que indica que a empresa foi formalmente extinta ou dissolvida.

Há também 29 empresas com CNPJ inapto (classificação para empresas que não cumpriram obrigações fiscais de entrega de declarações ou demonstrativos fiscais).

Duas empresas entre os barões da dívida do Ceará têm CNPJ nulo — considerado inválido pela Receita Federal Há também uma devedora com cadastro suspenso. 

O encerramento da atividade empresarial não indica o perdão das dívidas tributárias, explica Cláudio Gonçalves. A liquidação dos recursos, entretanto, dificulta a cobrança. 

“É possível que dívidas de empresas falidas sejam pagas, mas elas entram em uma ordem de preferência na ‘massa falida’, geralmente atrás dos créditos trabalhistas”, aponta. 

No processo de falência, as empresas podem alegar que o patrimônio é insuficiente para o cumprimento das dívidas. Nesse caso, o Estado pode recorrer ao redirecionamento da execução fiscal.

“Para contornar o ‘sumiço’ do patrimônio, pode-se provar que houve fraude ou encerramento irregular, permitindo que os bens pessoais dos sócios e administradores sejam penhorados para quitar os débitos da empresa”, aponta. 

Dívida ativa do Ceará cai 11,7% enquanto Brasil registra alta de 18%

Apesar do desafio constante, a dívida ativa do fisco cearense vem apresentando redução. O rombo diminuiu 11,7% de 2021 a 2023, conforme os dados mais atualizados da Procuradoria Geral do Ceará (PGE), instância responsável pela dívida ativa.

A redução vai na contramão do movimento nacional. No Brasil, a dívida ativa teve aumento médio de 18%. O movimento é resultado de uma força-tarefa entre diversas instâncias cearenses para reduzir o endividamento tributário, avalia Arnaldo Marques, coordenador da FGV.

Uma das medidas foi a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), com o objetivo de propor medidas judiciais e administrativas para combater fraudes fiscais e recuperar ativos.

Além disso, o especialista destaca os bons frutos do Regulariza Ceará, programa instituído em 2024 que convida os inadimplentes a negociar dívidas. 

"Essas duas iniciativas proporcionaram que o Ceará ficasse na contramão do resto dos estados. A partir de 2023, vemos um aumento na arrecadação do Ceará, com impacto direto nas políticas públicas", afirma. 

Caso a recuperação de ativos siga bem-sucedida, a receita estadual deve continuar a subir mesmo com a Reforma Tributária, aponta o especialista. A reformulação irá reduzir a carga tributária para diversos setores. 

"Se a gente diminui a carga tributária, as empresas vão conseguir vender mais, serão mais competitivas, e vão ganhar em volume financeiro", projeta. 

Ou seja, mesmo que a reforma não traga mudanças na cobrança de dívidas de grandes empresas, pode reduzir a inadimplência.

Ceará moderniza a cobrança de dívidas tributárias para combater sonegação 

A modernização dos mecanismos de cobrança e prevenção de dívidas é um dos principais caminhos para atingir a sustentabilidade fiscal nos estados brasileiros, segundo o Fenafisco.

"Outra ferramenta importantíssima é a educação fiscal, que busca conscientizar os cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos, além de estimular a participação e o controle social. Cabe destacar que o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi implantado em 1998, perfazendo, atualmente, 28 anos"

As gestões devem investir em estratégias para evitar que os débitos cheguem à fase de execução judicial, como protestos extrajudiciais e notificações diretas.

Além disso, a autoregularização deve ser incentivada. “A transação tributária permite uma negociação personalizada baseada na capacidade de pagamento do devedor”, explica Severino Gonçalves.

O fisco cearense tem atuado para simplificar os processos tributários, com transparência e diálogo, comenta Carlos Brasil, diretor do Sintaf. Medidas punitivas são tomadas após o esgotamento de todas as possibilidades de resolução.