Empresa coreana ligada à antiga CSP pede falência e dá calote milionário em 16 negócios no Ceará

A empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construção do Brasil, responsável pela construção da antiga Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), decretou falência no fim do ano passado com uma dívida total de R$ 644 milhões. 

O valor, no entanto, pode chegar a quase R$ 1 bilhão, segundo o advogado e maior credor no processo, Frederico Costa, já que outros déficits não teriam sido declarados. A lista de credores conta com 16 empresas localizadas no Ceará, incluindo negócios coreanos terceirizados para o serviço. 

O imbróglio teve início quando várias empresas cearenses ficaram sem receber pagamento pelos serviços prestados na construção do CSP, entre 2013 e 2015. 

Conforme explica Frederico, o valor total da dívida seria maior porque a Posco teria deixado um déficit de R$ 200 milhões em tributos por meio de uma empresa da qual era sócia, mas negava o vínculo. 

Além disso, uma das empresas credoras, a Maqloc, subcontratada para a locação de andaimes industriais, não aparece na lista de credores divulgada, já que a ação ainda está em andamento. Nesse caso, a dívida é de R$ 22 milhões. 

Frederico lista, ainda, outros motivos que podem tornar o valor da dívida maior.

“O valor da dívida pode ser maior porque a gente pode desconhecer outras questões. Se eles tiverem outra arbitragem, a arbitragem por si só é sigilosa. Pode ter um processo sobre sigilo de justiça. E pode ter alguém que ainda não sabe da existência desse processo de falência, não se habilitou no processo de falência e se eles não tiverem declarado, a gente nunca vai saber”

De acordo com o processo de falência em curso na 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza/CE, a dívida total declarada é de R$ 644.397.918,50, distribuída entre os seguintes credores:

• R$ 573.526.176,94 para questões trabalhistas;
• R$ 33.780.412,61 para questões tributárias;
• R$ 10.487.046,44 para empresas;
• R$ 26.604.282,52 para subordinados. 

Já os ativos declarados pela Posco somam R$ 47 milhões, mas apenas R$ 11 mil estão disponíveis para o pagamento de dívidas em até 12 meses, classificados como ativos circulantes segundo o processo.

Todo o restante do patrimônio é considerado não circulante, ou seja, está concentrado em bens que não estão disponíveis, como depósitos, terrenos e veículos. Esses ativos não circulantes demandam procedimentos jurídicos e administrativos para serem convertidos em dinheiro, o que não ocorre no curto prazo. 

Frederico também aponta que, entre os ativos não circulantes, cerca de R$ 45 milhões estão categorizados como Depósito Judicial, o que significa que o valor que pode ou não ser revertido para a Posco ao final das ações às quais a quantia está relacionada. "Então, ela não tem esse patrimônio", diz. 

Na lista de bens estão um terreno no distrito do Pecém, adquirido pela empresa por R$ 1,6 milhão, e um carro Ford Fusion, fabricado em 2015. O documento de declaração de bens ao qual o Diário do Nordeste teve acesso também mostra um extrato da conta corrente da empresa, no período de 1º a 30 de junho de 2025, indicando um valor de apenas R$ 884,70. 

No processo, a empresa admite, ainda, a existência de contingências pendentes de definição em diversas outras ações judiciais, o que significa que o valor total da dívida é incerto e pode ser contestado futuramente. 

Em 2019, a Posco Engenharia e Construção do Brasil foi denunciada pelo Ministério Público Federal no Ceará por evasão de divisas e associação criminosa, que consistia em uso de empresas como fachada para desvio de recursos na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). 

O Diário do Nordeste não conseguiu localizar a Posco Construction & Engineering. Foram feitas tentativas de contato por meio da página da empresa no Linkedin, mas não houve retorno até o momento da publicação desta matéria. A Posco Holdin Inc também foi procurada via e-mail, mas nenhuma resposta foi recebida. Em caso de retorno, este texto será atualizado. 

Lista de empresas credoras no Ceará segundo o processo

Lista de credores trabalhistas no Ceará segundo o processo 

Credor aponta suposta fraude 

Para que uma empresa estrangeira atue em território brasileiro, é necessário que a companhia emita um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), estabelecendo uma espécie de "versão brasileira" do negócio. 

Dessa forma, a Posco Engenharia e Construção do Brasil foi criada pela sul-coreana Posco Engineering & Construction com o propósito de atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). 

Segundo Frederico, a Posco Engineering & Construction detém 99% das cotas da Posco Engenharia e Construção do Brasil. Ou seja, para o advogado, a “versão brasileira” da Posco funcionou apenas como uma “casca”. 

“Existe uma expressão inglesa chamada shell companies (empresa de fachada, na tradução livre). Você ganha os seus proveitos pela atividade que você exerceu ali e quando não lhe interessa mais você solta a empresa. Então o que eles fizeram no Brasil nitidamente se assemelha a isso”, destaca. 

Na visão do advogado, os bens declarados pela Posco não são compatíveis com o valor da operação do CSP, obra avaliada em US$ 5,4 bilhões.  

“Eles esvaziaram as contas. Cabe a gente (credores) demonstrar que isso foi forjado, que eles mandaram dinheiro para fora. E aí na falência a gente tenta pedir a responsabilização dos sócios coreanos”

De acordo com o advogado Hugo Dias, representante da Maqloc, uma das empresas credoras, uma petição de uma sociedade de advogados denuncia que a Posco fez um trabalho preparatório de ocultação, distribuição e blindagem patrimonial antes de declarar falência.  

“Nós estamos estudando, diante das denúncias de fraude e as execuções que estão em curso, nós estamos investigando para também entrar com os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica e denunciar essas fraudes em juízo para buscar a reversão da falência e buscar o patrimônio em outras empresas do grupo Posco”, relata. 

Posco nega fraude e justifica falência por questões econômicas

No processo, contudo, consta que a Posco pediu falência por questões alheias à sua vontade, sem qualquer indício de conduta fraudulenta. São listados os seguintes fatores para o ocorrido:

• Aumento dos custos operacionais;
• Recessão econômica no Brasil (2014–2016);
• Falta de novos contratos após 2018;
• Setor siderúrgico em crise;
• Pandemia da Covid-19.

O documento afirma que, “no atual estágio processual, não se identificam indícios de fraude, má-fé, desvio de finalidade ou confusão patrimonial que justifiquem a responsabilização civil ou penal dos administradores. A falência foi requerida voluntariamente (autofalência) e instruída com os documentos exigidos por lei, sendo motivada por fatores econômicos aparentemente alheios à vontade de seus gestores”.

Conforme o documento, eventual responsabilização dos administradores dependerá de apuração futura.  

Primeira vitória judicial

Em outubro de 2025, Frederico Costa, maior credor da Posco Engenharia e Construção do Brasil, conseguiu, judicialmente, que a responsabilidade da dívida fosse estendida para a Posco Engineering & Construction e para a Posco Holdings Inc.

O déficit da empresa com o escritório de advocacia Campelo Costa, comandado por Frederico, é de R$ 560 milhões. 

“Pelo exposto, defiro o pedido de, em caráter liminar, desconsiderar a personalidade jurídica da executada, estendendo a responsabilidade para sua sócia majoritária, Posco Engineering & Construction Co, bem como, para sua controladora, Posco Holdings Inc”, diz a decisão. 

No arquivo da sentença, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, a “versão brasileira” da empresa sul-coreana é descrita como uma “empresa de uma obra só (constituída por matriz estrangeira para obra específica), cujos contratos, depois de encerrados, deixam uma série de obrigações pendentes de pagamento”. 

ArcelorMittal comprou a CSP, mas não tem relação com a dívida 

A Posco Engenharia e Construção é subsidiária da Posco Inc, uma das antigas acionistas da Siderúrgica do Pecém. 

Anteriormente, o CSP era comandado pela empresa brasileira Vale (50%) e pelas sul-coreanas Posco Inc (30%) e Dongkuk (20%). No entanto, em 2023, a companhia foi adquirida pelo conglomerado industrial ArcelorMittal, por US$ 2,2 bilhões, passando a se denominar ArcelorMittal Pecém.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste sobre o assunto, a “ArcelorMittal Pecém esclarece que não teve e não tem qualquer relação ou ingerência em negócios realizados pela Posco Engenharia e Construção do Brasil com suas respectivas subcontratadas. Além disso, as fornecedoras citadas não mantêm quaisquer relações comerciais com a ArcelorMittal Pecém”. 

A empresa também informou que, após aprovação pelo Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade), a Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP teve 100% de suas ações adquiridas pela ArcelorMittal em março de 2023.