Elmano assina decreto com ações de apoio a empresas cearenses afetadas pelo tarifaço; veja medidas

O governador Elmano de Freitas (PT) assina, na manhã desta quinta-feira (21), decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Entre as ações estão a aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA e a compra direta pelo Estado de produtos alimentícios de itens que seriam exportados para o mercado norte-americano.

O agronegócio e o setor calçadista cearense são, atualmente, os mais impactados pelas tarifas impostas desde o último dia 8 de agosto.

Como antecipado pelo Diário do Nordeste, o Governo também irá lançar um edital para a compra de produtos de empresas exportadoras do Ceará. Parte desses itens, como o mel, será destinada à merenda escolar da rede estadual de ensino. 

Veja as medidas anunciadas:

• Aquisição de crédito de exportação;
• Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
• Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.

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Entenda cada medida adotada pelo governo

Aquisição de créditos de exportação

• Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido;
• O valor do crédito a ser adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário; 
• SDE será responsável pelo pagamento.

Incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)

• Encargos do FDI serão reduzidos para equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios;
• Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido.

Subvenção Econômica

• Recurso financeiro disponível para empresa manter Competitividade nos contratos com importadores americanos;
• A medida combate perda financeira das empresas nas exportações;
• Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará pedido e definirá o valor da subvenção;
• Não pode ultrapassar o impacto econômico do aumento de tarifa;
• SDE será responsável pelo pagamento.

Compra de alimentos

• Aquisição de produtos para atender demandas do Estado;
• Compra será feita pela SDA a partir de processo de credenciamento;
• Preço definido a partir de pesquisa.;
• Medida servirá de alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.

Quem pode se beneficiar com a ajuda do governo

Podem ser beneficiadas com as quatro medidas do governo estadual as empresas inscritas e em regularidade no cadastro de contribuintes do ICMS que:

• Tenham realizado exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
• Comprovem a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir de 6 de agosto de 2025;
• Comercializam produto diretamente afetado pelo tarifaço e não se enquadrem nas exceções estabelecidas no decreto executivo dos EUA.