Dívidas perdem a validade depois de cinco anos? Tire dúvidas

A dívida pode chegar a ser arquivada dos órgãos de restrição, como SPC e Serasa, mas o consumidor permanece inadimplente com a empresa

Cartão de crédito
Legenda: 37,4% dos cearenses estão endividados devendo para bancos e cartões de crédito
Foto: Shutterstock

Existem pessoas que acreditam que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento, mas não é bem isso que acontece. O certo é que o compromisso não some após determinado período.

Esses períodos são usados apenas como referência para a retirada do cadastro dos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. 

Além disso, caso o consumidor queira voltar a se relacionar com o credor, vai ser preciso pagar a dívida, podendo ter juros. 

O assunto pode confundir o consumidor. Por isso, Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Consumidor da OAB-CE, tirou dúvidas sobre como é o processo de envelhecimento de um débito. 

Todas as dívidas prescrevem depois de 5 anos? 

A lei que trata sobre a prescrição dá um prazo padrão de cinco anos. Cláudia explica que os artigos 205 e 206 do Código Civil disciplinam as regras para a prescrição de uma dívida e isso varia conforme o tipo de débito. Por isso, pode haver vencimentos diferentes, como:  

  • Um ano para hospedagens 
  • Três anos para aluguéis  
  • Cinco anos para dívidas relacionadas à compra de produtos e contratação de serviços. 

As empresas podem cobrar depois da prescrição? 

Sim, elas podem. Segundo a advogada Cláudia Santos, embora a legislação garanta a exclusão do título de crédito, a dívida permanece ativa até que seja devidamente quitada. No entanto, a cobrança não pode ser feita judicialmente. 

“Elas não podem cobrar judicialmente, mas a cobrança gentil, sem ameaçar ou constranger é aceita sim. Na cobrança de débito o consumidor não pode ser exposto ao ridículo”, explica Cláudia. 

Posso pedir outro cartão de crédito da mesma empresa após a prescrição da dívida? 

“A empresa não é obrigada a oferecer crédito novamente para um cliente inadimplente”, afirma Cláudia. Dessa forma, caso o cliente solicite um produto administrado pela empresa onde se tem dívida, não vai conseguir. 

Mas, a advogada explica que um novo cartão pode ser solicitado em outra administradora

Meu score de crédito pode aumentar depois dos cinco anos? 

Não obrigatoriamente, tendo em vista que essa pontuação é formada pelo histórico financeiro do consumidor. Sendo assim, quanto mais tempo uma dívida ficar pendente, menor vai ser o score. 

“O score de crédito é importante não só para conseguir cartões, mas também em concurso público, matrícula de faculdade, entre outros. Por isso, o ideal é fazer uma renegociação em condições especiais”
Cláudia Santos
Presidente da Comissão de Defesa dos Consumidor da OAB-CE

O que fazer se meu nome continua negativado mesmo depois dos cinco anos? 

Cláudia orienta que a primeira ação é notificar as empresas para que elas retirem os dados em até cinco dias, conforme prevê a lei.  

Caso não seja resolvido, o consumidor pode procurar um órgão vinculado a Defesa do Consumidor ou até entrar com uma ação judicial. “A Defesa do Consumidor tende a resolver mais rápido essas questões”, alerta a advogada.  

Dados de inadimplentes no Brasil

No País, o número de inadimplentes chegou a 62,56 milhões em maio e o valor médio das dívidas por negativado ficou em R$ 3.937,38, maior dos últimos 12 meses, sendo R$ 1.162,43 o valor médio de cada dívida.

Perfil de quem negociou

  • 53% eram mulheres e 47% eram homens
  • 32% tinham entre 31 e 40 anos
  • 20% tinham entre 18 e 25 anos
  • 18% tinham entre 26 e 30 anos
  • 18% tinham entre 41 e 50 anos
  • 10% tinham entre 51 e 65 anos
  • 1% tinha mais de 65 anos

 

O número de inadimplentes para o País em maio representa queda de 0,7% na comparação com abril. Ainda de acordo com o Mapa da Inadimplência, os brasileiros estão em busca de uma vida mais saudável.

As pessoas que mais negociaram dívidas pelo Serasa Limpa Nome em maio tinham entre 31 e 40 anos (32%), seguidos pela faixa etária entre 18 e 25 anos (20%).

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