Decreto de Lula reduz desconto de INSS para autônomo

O ministro da Previdência, Nelson Machado, abriu nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, a cerimônia de instalação do Fórum Nacional da Previdência informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina ainda nesta segunda-feira um decreto regulamentando o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Esse plano prevê a redução da alíquota de contribuição da previdência (INSS) de 20% sobre a remuneração mensal do trabalho para 11% do salário mínimo no caso dos contribuintes classificados como "individuais" e "facultativos".

Segundo o ministro, essa medida atende aos contribuintes que trabalham por conta próprio e para os quais a alíquota de 20% é muito elevada. O decreto estabelece também normas sobre a relação entre as atividades econômicas e as enfermidades descritas no Código Internacional de Doenças (CID). Essa relação chamada de "nexo epidemiológico", permite identificar qual CID está relacionado a qual atividade.

O decreto, que Lula assina na cerimônia de instalação do Fórum, trata ainda do Fator Acidentário de Prevenção, que permitirá aumento ou redução da alíquota que as empresas recolhem à Previdência para financiar o seguro de acidentes de trabalho.

O ministro disse que a criação do Fórum da Previdência reforça o empenho do presidente Lula na busca de uma sociedade mais justa e democrática. O Fórum vai estudar cenários futuros de trabalho e de sustentação previdenciária para definir a idade adequada para a aposentadoria e as contribuições previdenciárias, entre outras questões.

Na primeira reunião, o Ministério da Previdência Social vai propor que os trabalhos sejam realizados em três etapas: a primeira, para fazer um diagnóstico; a segunda, para discutir grandes temas; e a terceira, para formular propostas. A Previdência estima que, em 2050, haverá cerca de 14 milhões de pessoas com mais de 80 anos no País.