Coronavírus: 781 ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 são protocoladas no Ceará

Processos mais recorrentes envolvem a homologação de acordos extrajudiciais e quitação de verbas rescisórias

Legenda: A classe processual mais procurada no período foi a homologação de acordos extrajudiciais
Foto: Lucas de Menezes

O Tribunal do Trabalho do Ceará (TRT/CE) recebeu 781 ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus desde o dia 13 de março, quando se passou a contabilizar processos com o tema, até ontem (9). Entre eles, processos de trabalhadores pedindo verbas rescisórias, como aviso-prévio e multa de 40% do FGTS, que estão diretamente vinculados aos efeitos da doença nas relações de trabalho.

De acordo com os dados da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/CE, cerca de 503 decisões proferidas no período pelos juízes do trabalho e desembargadores envolviam o tema do coronavírus. Segundo o presidente do TRT/CE, o desembargador Plauto Porto, mesmo com o regime de teletrabalho, o tribunal vem buscando formas de amenizar o impacto da pandemia no mercado de trabalho.

“As audiências de conciliação estão sendo mantidas nas unidades judiciárias de primeiro grau e no Centro de Conciliações (Cejsuc) por meio de videoconferência, enquanto as sessões de julgamento dos órgãos colegiados de segundo grau passaram a ser realizadas de forma telepresencial e virtual”, afirma o desembargador em nota.

Classes processuais

Ainda de acordo com os dados da secretaria, a classe processual mais procurada foi a homologação de acordos extrajudiciais, que consiste na busca por uma solução acordada entre empresa e empregado antes de ajuizar uma ação. Foram 304 acordos extrajudiciais protocolados.

Outras classes processuais procuradas procuradas neste período foram: ação trabalhista - rito sumaríssimo (180), ação trabalhista- rito ordinário (96), outros (54) e ação civil coletiva (48). 

Mesmo em regime de teletrabalho, até o momento o TRT/CE, conta com  21,9 mil sentenças prolatadas e o pagamento de R$ 61,37 milhões em alvarás judiciais e R$ 11,1 milhões em precatórios.