Consignado do Auxílio Brasil pode complicar situação financeira do beneficiado; veja riscos

Disponível desde a segunda-feira (10), o empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode parecer atraente para quem precisa de dinheiro rápido, mas especialistas alertam para os riscos de contrair a dívida, sobretudo atrelada ao programa social.

Entre esses riscos está a incerteza que envolve a continuidade da transferência de renda, já que isso está relacionado à postura que o próximo governo, a ser definido no próximo dia 30 de outubro, vai adotar em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem.

O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador na área de Finanças Comportamentais, Erico Veras Marques, aconselha aos interessados na modalidade que não contraiam esse tipo de empréstimo.

“Qual é a certeza que nós temos de que o Auxílio Brasil vai continuar? E mesmo que continue, pode haver um interstício no início do governo que vem”

Considerando a margem de consignação de no máximo 40%, que é a parcela do benefício que pode ser comprometida com o pagamento do empréstimo, o beneficiário do Auxílio Brasil que recebe R$ 400 - valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 - pode ter uma redução de até R$ 160 no valor do pagamento mensal. Assim, ele receberia apenas R$ 240.

“O consignado é um empréstimo com grande garantia de recebimento, porque ele é descontado diretamente no valor do salário ou benefício. Se a pessoa precisa do auxílio para complementar suas despesas, com o empréstimo ela vai entrar em um outro processo de endividamento”, detalha Veras Marques.

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Veja as principais condições para esse tipo de empréstimo:

• Juros de até 3,5% ao mês;
• Pagamento em até 24 meses;
• Margem consignável de 40%.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE), Ricardo Coimbra, reforça que o comprometimento de 40% do Auxílio Brasil gera um grande comprometimento da subsistência. “Ou seja, ele antecipa nesse momento, consome em um curto prazo, mas fica com a capacidade de subsistência futura bastante comprometida”.

Além disso, Coimbra destaca que a taxa de 3,5% está acima dos juros para o crédito consignado tradicional ofertado pelas instituições.

“Essa taxa, que pode chegar a 3,5%, é bem acima da média dos consignados que temos em circulação por aí. Isso gera uma potencialidade de endividamento ainda maior”, diz o economista.

A modalidade de empréstimo ligada ao Auxílio Brasil é ofertada atualmente por 12 instituições, de acordo com o próprio Governo Federal. Nenhum dos grandes bancos com capital aberto em Bolsa - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander - aderiu à modalidade.

Veja quais bancos ofertam esse consignado

• Caixa Econômica Federal;
• Banco Agibank S/A;
• Banco Crefisa S/A;
• Banco Daycoval S/A;
• Banco Pan S/A;
• Banco Safra S/A;
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
• Pintos S/A Créditos;
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

Antes de decidir contratar, é importante uma autoavaliação

Para quem está considerando a contratação desse empréstimo, Juliana orienta que é importante fazer uma reflexão antes. A primeira delas é pensar e entender a motivação.

"É para pagar dividas com taxa de juros mais altas? É para reforma, construção, montar um negócio? Ou é apenas para satisfazer desejos momentâneos?", diz Juliana.

Ela acrescenta que em caso de compras sem necessidade imediata, a orientação é não contratar o crédito. "Mas se é para pagar dividas com taxas mais altas, o ideal é que tente fazer uma negociação para pagar a vista e com desconto e utilize do empréstimo consignado para isso".

Além disso, caso o usuário decida contratar, ele deve pesquisar qual das instituições ofertantes oferece a menor taxa.

"Para que o beneficiário tome a decisão da forma mais assertiva possível é necessário calcular o valor do benefício já descontado a parcela do empréstimo, que será no máximo de R$ 160. E entender como ela vai organizar seu orçamento dentro do mês para honrar com todas as despesas", ressalta a educadora financeira.

Antes de contrair o empréstimo, esteja atento a esses pontos:

1. Confira os juros ofertados pelos bancos;
2. Tenha cuidado com o fim do Auxílio Brasil;
3. Veja se o desconto do empréstimo consignado no Auxílio Brasil respeita o Mínimo Existencial;
4. Denuncie em caso de assédio e propaganda junto aos órgãos de defesa do consumidor;
5. Pense muito antes de pegar o consignado do Auxílio Brasil.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Críticas à medida

Apesar de ter sido criado pelo Governo Federal como uma medida para tentar movimentar a economia por meio da oferta de crédito, a liberação do consignado para essa população tem gerado uma série de críticas de especialistas e entidades de defesa do consumidor.

Em agosto, pouco após o anúncio do novo consignado, foi publicada a "Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável" com o objetivo de adiar a implementação.

A nota, assinada por personalidades de diferentes setores e entidades de defesa do consumidor, alega justamente o perigo de ofertar crédito a uma população vulnerável e atrelado a um benefício utilizado para a sobrevivência.

População fragilizada

Para Erico Veras Marques, a medida foi implementada “visando questões políticas” e a população, no caso mais fragilizada, não consegue dimensionar os impactos.

“Se olharmos pela questão humanitária, você verá que estão se aproveitando da fragilidade de uma população, porque quem recebe o Auxílio Brasil teoricamente está precisando de algo, está fragilizado”, aponta Veras Marques.

Ricardo Coimbra também acredita que a possibilidade de consignado para esses beneficiários “é uma instrumentalização muito mais eleitoreira do que efetivamente voltada para trazer impacto positivo para o cidadão”.

“É extremamente preocupante criar alguma possibilidade de antecipação de recursos para indivíduos com um nível de renda muito baixo. Então você pode gerar incerteza, instabilidade e risco de manutenção da subsistência para a frente. É bastante temeroso esse tipo de mecanismo de antecipação para esse público”, arremata o economista.