Bloqueio de ligações de telemarketing ainda não saiu do papel: 'como se não tivesse controle' - Negócios

Desde o dia 10 de março, o código 0303 virou prefixo de identificação de ligações de telemarketing. No entanto, apenas 254 códigos foram cadastrados até o momento, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Este total não abrange a quantidade de empresas, dos mais diversos setores, que precisam vincular o novo número código ao seu CNPJ. Ainda segundo a Anatel, há dez milhões de combinações de números possíveis a serem ofertadas com o prefixo 0303.

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Essa demora das empresas em aderirem a nova determinação traz, para o consumidor, a sensação de que a nova regra ainda não saiu do papel. Este é o caso do estudante cearense Miguel Araujo, 22, que reclama do grande volume de ligações recebidas.

"Eu cheguei a bloquear mais de 100 números por causa dessas ligações, que eu chamo de spam. Teve um certo dia que eu recebi mais de 15 ligações e foi muito estressante", relata.

Sobre o conteúdo das ligações, Miguel destaca que a maioria são chamadas interrompidas.

"Eu recebo a ligação, atendo e sempre espero 5 segundos, surge uma voz eletrônica dizendo 'alô', fico esperando e em seguida desliga", conta o estudante.

Miguel afirma ainda que já chegou a receber uma ligação com o prefixo 0303. "Recebi uma ligação no dia 21 de março, só que foi o único caso. Recebi outras ligações de telemarketing, em seguida, que não eram".

Demora na adequação às regras

O presidente da Teleco, Eduardo Tude, afirma que o consumidor tem um papel fundamental na fiscalização. Mas, explica que o processo ainda está em fase de implantação.

"Temos o problema das ligações constantes de telemarketing e muitas pessoas não querem receber. Por isso o cadastramento do código 0303 está em vigor, mas isso ainda está em fase de implantação e vai até 8 de junho. Então, enquanto isso, é possível receber ligações indesejadas", alerta.

Garantir o bloqueio eficaz dessas chamadas é outro desafio. O estudante Miguel Araujo realiza o bloqueio de forma manual, mas destaca que isso não alivia o incômodo proporcionado pelas empresas.

"Eu não cheguei a usar nenhum aplicativo para bloquear as ligações, faço manualmente pelo próprio celular mesmo. Mas, é impressionante como aparecem mais números. [...] é como se você não tivesse controle", afirma.

A Anatel oficiou 12 operadoras de pequeno porte por indício de prática indevida. Se esta for confirmada, elas podem perder a outorga.

Como funciona o código 0303?

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo como oferta de produtos e serviços. Cada empresa terá um número vinculado ao seu CNPJ. A identificação dá ao consumidor escolha de atender ou não e facilita o bloqueio.

O que acontece se a empresa descumprir a regra?

As empresas que descumprirem a regra estão cometendo uma irregularidade com sanções da Anatel que podem chegar a perda da outorga, além de serem multadas por Procons.

Como bloquear as ligações indesejadas?

O bloqueio das ligações de telemarketing pode ser feito na operadora, através da empresa que fez a chamada. Além disso, a Anatel, junto a Abinee, verificam se há aparelhos e aplicativos que possibilitem o bloqueio total do prefixo pelo consumidor.

5 aplicativos para bloquear ligações

Mr. Number
Call Control
Hiya: Caller ID & Spam Blocker
Truecaller
Plataforma Não Me Perturbe

E se não tiver número para denúncia?

A orientação é reclamar com a operadora de telefonia para que tome providências. Se não for resolvido, o ideal é registrar queixa na Anatel.

Há canais de atendimento para denúncia?

Sim. Reclamações podem ser feitas à Anatel pelo app “Anatel Consumidor”, pelo telefone 1331 ou pelo site. Os Procons também recebem as queixas.

Em 10 de março, o uso do prefixo 0303 se tornou obrigatório para chamadas originadas em telefones móveis. Em 10 de junho, entra em vigor a segunda etapa da regulação, que torna obrigatório o uso do 0303 pelas chamadas de telemarketing feitas a partir de telefones fixos.