DRT detecta elevada informalidade no setor

A informalidade dos pescadores e a falta de contratação formal na pesca de alto mar são os maiores problemas detectados pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Ceará, ao fazer uma avaliação deste segmento, que possui cerca de 25 mil pescadores.

Uma alternativa para reduzir essa irregularidade é o contrato por safra ou por tempo determinado, que já está em vigor no Pará.

EXPERIÊNCIA - A experiência do Pará foi apresentada no Seminário Norte e Nordeste da Pesca, ocorrido ontem na sede da DRT-CE, que reuniu representantes também dos Estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. DIFICULDADE - “As empresas de pesca, quase todas, estão quebradas economicamente e não registram os empregados”, admite o coordenador da Unidade Especial de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Uritpa) do Ceará, Marcelino Rodrigues Mendes.

Segundo ele, os pescadores estão trabalhando sem ter os direitos trabalhistas assegurados.

SEM CARTEIRA - “Sem carteira assinada os pescadores não terão direito a Previdência Social e só ficarão garantidos como segurados especiais, semelhantes aos trabalhadores rurais que têm direito a aposentadoria de um salário mínimo”, esclarece o coordenador da Utitpa do Ceará.

Marcelino Mendes também criticou os registros falsos para beneficiar o pescador com o seguro desemprego.

“A DRT sabe que acontece as fraudes de registro do pescador artesanal, mas é difícil detectar”, admite.

Até novembro, 12.008 pescadores artesanais foram habilitados ao seguro desemprego, significando um valor de recursos pagos da ordem de R$ 12,9 milhões.

Em 2004, foram liberados R$ 11,5 milhões para 11.574 requerentes, conforme dados da DRT.

PROPOSTAS - Mendes criticou o contrato de parceria praticado por algumas empresas de pesca do Estado do Ceará, e disse que a Justiça do Trabalho considerou este tipo de contrato ilícito, na medida em que propõe 80% da produção para o armador e 20% para ser repartido entre os pescadores.

Além da proposta do Pará, o Seminário da DRT-Ce analisou a proposta de formação de condomínios de empregadores, que já é aplicado no Rio de Janeiro, entre os pescadores de lagosta. O documento final do evento será divulgado hoje.