Ingressos de show do Coldplay no Brasil devem ser reembolsados pela Eventim, decide justiça

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa determinou em decisão liminar, que a Eventim — organizadora do show do Coldplay — faça o reembolso integral dos ingressos aos compradores que não puderem ir nas novas datas determinadas. O caso segue no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Os shows que aconteceriam em outubro deste ano foram adiados por causa de uma infecção pulmonar séria do vocalista Chris Martin. As apresentações foram remarcadas para março de 2023.

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De acordo com o portal jurídico Migalhas, a ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Cidadania, que pediu para a Eventim incluir nas redes sociais e pontos de venda informações detalhadas sobre o que o consumidor deve fazer para ter reembolso, tanto do valor integral do ingresso como da taxa de serviço e o adicional de correção monetária.

Direito do consumidor

Inicialmente, o pedido liminar foi negado. Houve interposição de recurso ao TJ-RJ.

O relator ponderou que o cancelamento da turnê é oficial, sendo fato público e notório, assim como com inteira plausibilidade o direito do consumidor de reaver o valor aplicado na aquisição do ingresso.

Segundo o magistrado, é dever da Eventim regular os termos dessa devolução e fazê-lo com pormenores e em todas as suas particularidades, disponibilizando o reembolso pelo site ou em seus pontos de venda.