Novo leilão de linhas de transmissão tem três trechos para o Ceará

Data do certame está marcada para o próximo dia 19 de dezembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Documento foi aprovado, na última semana, pelo Tribunal de Contas da União

Escrito por Redação , negocios@verdesmares.com.br
Legenda: No Estado, trecho de linha deve interligar a subestação de Milagres a Tauá

O próximo leilão de linhas de transmissão, marcado para o dia 19 de dezembro, deverá beneficiar o escoamento de energia no Ceará, que foi um dos 12 estados contemplados pelo certame. Ao todo, serão licitados 12 lotes de concessões, com 17 linhas de transmissão e 16 subestações. O edital do leilão de transmissão 2/2019 foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (12), após alterações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o Ceará, o edital prevê trechos de linhas de transmissão entre a subestação do Crato e a linha que liga Milagres a Tauá. O prazo para a construção, cuja finalidade é atender à subestação de Milagres, é de 48 meses. Na disputa, serão ofertados, ao todo, 2.470 quilômetros de linhas de transmissão, divididos em 12 lotes. E os investimentos previstos somam R$ 4,1 bilhões, com a estimativa de gerar 8.782 empregos diretos.

Segundo Rodrigo Limp, relator do processo, as alterações feitas pelo TCU não modificaram significativamente o edital. No caso do lote 8, referente ao Ceará, a correção no edital, o prazo para entrada em operação comercial do trecho, passou de 42 para 48 meses, em conformidade com o que já estava na minuta do contrato, e que foi utilizado para estabelecimento da Receita Anual Permitida (RAP).

Expansão

Embora as linhas de transmissão não representem mais um gargalo para o setor energético do Ceará, a criação de novas linhas abre espaço para novos investimentos em projetos de geração. Considerando os empreendimentos já contratados em leilões, o Ceará irá aumentar, nos próximos anos, em 24,6% sua potência instalada, passando dos atuais 4,4 gigawatts (GW) para 5,5 GW. "A privatização do setor elétrico, por meio dos leilões, vem promovendo a expansão do setor, seja na construção de linhas de transmissão como em projetos de geração", diz o consultor em energia Jurandir Picanço, membro da Academia Cearense de Engenharia (ACE).

Os empreendimentos que compõem os Lotes de 1 a 9 e 12 são inéditos e serão ofertados pela primeira vez. Parte dos empreendimentos do lote 10 são oriundos de concessões extintas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que tiveram caducidades declaradas por meio da Portaria MME nº 176, de 25 de março de 2019. "São 20 anos de leilões de transmissão, com muito sucesso. Historicamente, tivemos a ampla participação de proponentes de vários países, o que confirma a robustez e a segurança regulatória de nosso modelo de contratação de energia", disse Limp.

Há linhas previstas nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O prazo para a entrega varia entre 36 meses e 60 meses.

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