Fazendários do Nordeste defendem mudanças na reforma tributária
Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, representantes de estados do Norte e Nordeste esperam redução de desigualdades competitivas no País e maior participação de estados e municípios na partilha dos recursos
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Em meio às discussões sobre a reforma tributária, representantes fazendá-rios de estados do Norte e Nordeste defendem mudanças no texto que tramita no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A ideia é reduzir desigualdades competitivas em relação a outras regiões do País e fazer com que recursos arrecadados fiquem nos estados, em vez de irem para a União.
"O Nordeste ainda tem desigualdades muito grandes, assim como o Norte, e é em cima disso que nós temos que pensar o novo modelo", disse a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, durante o VII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2019, realizado ontem (4) no Centro de Eventos do Ceará.
A secretária defende alterações como o compartilhamento de tributos federais para estados e municípios retirando, gradualmente, recursos que iriam para o Governo Federal. "A União não foi responsável suficientemente para desenvolver um plano de desenvolvimento nacional, enquanto as políticas são realizadas nos estados e municípios", disse. "O que vemos é uma luta reiterada entre estados e municípios indo atrás da União".
Segundo Pacobahyba, a proposta dos estados do Norte e Nordeste está sendo tratada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Nós não aceitamos um modelo em que a União seja a capitã do processo. Acreditamos que podemos fazer um modelo de fiscalização conjunto", disse. Os representantes do Norte e Nordeste defendem ainda um prazo de transição de, no máximo, 10 anos.
Tramitação
Aprovada em 22 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC 45/2019 prevê a criação de um imposto único sobre o consumo, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo imposto substituiria três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Composto por alíquotas federal, estadual e municipal, a proposta permite que União, estados e municípios possam fixar diferentes valores para alíquota do imposto. Segundo o autor da PEC, deputado Baleia Rossi, o IBS terá as características de um Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços.
Municípios
Durante o Seminário, o presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, prefeito de Cedro, defendeu que o Governo do Estado ofereça incentivos para os municípios com melhores desempenhos na área financeira e pleiteou a criação de programas voltados para a educação fiscal. "Depois de ajustar as contas dos municípios, podemos ter melhores resultados na Educação, e todo o Estado ganha".
Sobre o papel da Sefaz na gestão fiscal dos municípios, Pacobahyba disse que não adianta o Estado estar bem financeiramente se os municípios não estiverem. "É preciso que a gente ajude os nossos municípios a ter o mesmo índice de excelência que nós temos, de cumprimento dos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, acrescentando que é preciso estreitar os laços entre o Estado e os municípios.
Na abertura do Seminário, na segunda-feira (3), o governador Camilo Santana pediu aos gestores municipais que fizessem ajustes em suas contas, a exemplo do que já foi feito pelo Executivo Estadual.