Guia digital auxilia alteração de registro civil de pessoas trans em Fortaleza

Programação iniciou no último dia 29 de janeiro, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans. Além do guia, uma exposição itinerante está disponível na Capital, destacando a história de nomes importantes na luta pela causa

Exposição itinerante deve percorrer terminais da Capital até dia 8 de março
Legenda: Exposição itinerante com histórias de personalidades trans deve percorrer terminais da Capital até dia 8 de março
Foto: Divulgação/SDHDS

Para auxiliar na mudança de nome e gênero nos registros civis de pessoas transexuais, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) lançou o Guia de Retificação do Registro Civil de Travestis e Transexuais de Fortaleza. Além da cartilha, o órgão da Prefeitura promove uma exposição para homenagear figuras importantes da comunidade trans.

Lançado no último mês de janeiro, o guia está disponível para download nos canais da SDHDS. O documento é um apanhado de explicações que abordam desde a garantia do direito até onde buscar a certidão de débitos, explica Dediane Souza, titular da Coordenadoria da Diversidade Sexual de Fortaleza.

Conforme a coordenadora, o guia auxilia as pessoas que têm interesse em retificar o primeiro nome, e gênero no registro civil, que precisam se deslocar para vários pontos da cidade para conseguir a documentação necessária.

"Nós passamos a sistematizar como é o passo a passo, com base na experiência de demandas do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, de como proceder, com telefones úteis, para garantir o direito. É um instrumento facilitador", afirmou Dediane.

Para o antropólogo e presidente da Associação Transmasculina do Ceará (Atransce), Kaio Lemos, os direitos à identidade de gênero dentro da sociedade ainda precisam ser aprimorados, mas ele salientou a importância da retificação do registro civil, que assegura as pessoas trans, e do guia disponibilizado pela prefeitura. 

"A retificação significa essa segurança, esse pertencimento maior. A cartilha vai informar todo esse processo e vai produzir uma didática, uma dinâmica que vai levar essa informação, essa importância para a sociedade como um todo", disse Kaio.

Exposição itinerante

Lançada nesse ano, em 29 de janeiro, data em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, a exposição itinerante "Vidas que Transformam: Trajetórias e memórias trans na Fortaleza" é mais um dos mecanismos que tem como objetivo trazer à tona o direito à cidadania de pessoas transexuais. 

A exposição, que está circulando entre os terminais de ônibus da capital cearense, vai até o dia 8 de março. A mostra conta histórias de pessoas trans que ficaram marcadas pelo ativismo da causa, com contribuição política, artística e pelo que representam no enredo das vidas trans na capital cearense, como o próprio antropólogo Kaio Lemos, Dandara, Dami Cruz, Ilca, Janaína Dutra, Lena Oxa, Márcia Mendonça e Thina Rodrigues.

Era uma demanda que a gente tinha de resgatar a memória de pessoas trans importantes para a nossa cidade e para a disputa de imaginário de referências trans. Esse sempre foi um grande desafio enquanto gestão e ativistas. A gente tem muitas referências de pessoas cis, mas quem são as referências para as pessoas trans?”, indaga Dediane Souza, titular da Coordenadoria da Diversidade Sexual de Fortaleza.

Próxima parada da exposição será o terminal do Papicu
Legenda: Próxima parada da exposição será o terminal do Papicu
Foto: Divulgação/SDHDS

As histórias das personalidades citadas estão divididas em totens espalhados pelo terminal do Antônio Bezerra, atualmente, já tendo passado pelo da Messejana. Já na próxima semana deve migrar para o terminal do Papicu. “A ideia é resgatar a memória dessas personalidades e servir como referência para outras pessoas trans e para a sociedade compreender que as travestis estão para além do imaginário comum”, detalha Dediane.

Pertencimento

Para um dos homenageados pela exposição, Kaio Lemos, o sentimento em relação à ação é de gratidão. Ele afirmou que o itinerante se faz necessário pois traz a narrativa das pessoas trans para além da fixação do cinema e TV. Segundo ele, a mostra proporciona pertencimento.

"É um sentimento de gratidão. É importante que a sociedade de Fortaleza ou até mesmo do Estado do Ceará tenha conhecimento, que ela perceba e conheça a trajetória das pessoas trans aqui do Ceará, aqui de Fortaleza. A exposição nos proporciona o pertencimento, saber que nós existimos, saber que nós pertencemos a essa sociedade", afirmou o antropólogo.

Segundo Kaio, a exposição é responsável também por se comunicar com a população que verá a mostra em seu cotidiano. "A partir do momento em que a exposição acontece, há também uma mensagem. Uma mensagem não só de existência, mas tem uma mensagem de respeito, tem uma mensagem de combate às violências". 

Espera por atendimento

Para além do registro civil, as pessoas trans necessitam de apoio médico especializado e um acompanhamento clínico no processo de transição de gênero. Em Fortaleza, o Serviço de Referência Transdisciplinar para Transgêneros (Sertrans), no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), é responsável por essa assistência. Contudo, as pessoas transexuais do Ceará, para se chegar ao atendimento, precisam enfrentar uma fila de espera.

No último mês de dezembro, 30 pessoas estavam na fila para o atendimento do Sertrans. Kaio, à época, salientou a necessidade do atendimento médico para a comunidade. "A primeira importância da saúde mental está nesse sentido, para que os procedimentos transexualizadores aconteçam de forma saudável, principalmente, relacionado à mente".

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