De conflito familiar a briga de vizinhos: mediação comunitária resolve mais de 80% dos casos no CE

Quem está num conflito delicado costuma judicializar a situação, mas alternativas podem ser buscadas em salas de mediação comunitária onde o diálogo também mostra resultado: a cada ano, mais de 80% dos procedimentos são solucionados de forma pacífica no Ceará. Com o apoio de mediadores, se reduz o tempo e o desgaste nos casos.

Os Núcleos de Mediação Comunitária do Ceará funcionam há 23 anos, sendo 15 dentro de um programa do Ministério Público do Estado (MPCE). São espaços para apoio à população na resolução de conflitos familiares, cobranças de dívidas e pensão alimentícia, por exemplo. 

Atualmente, há 12 núcleos em Fortaleza, Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha com um ônibus itinerante que circula na Região Metropolitana da Capital. São 110 mediadores comunitários, que exercem o trabalho de forma voluntária no Estado.

Além de ser gratuito, o serviço garante o sigilo do caso, como ressalta Ana Cláudia Uchoa, promotora de Justiça e coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) desde 2019.

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“A mediação comunitária tem como finalidade levar às pessoas a dialogarem para que elas mesmas encontrem a melhor resolução para o conflito. Uma pessoa externa, que não conhece o conflito, não tem como dizer (o melhor caminho)”, reflete.

O caminho até a solução de um problema pode ser mais curto e barato por meio da mediação comunitária, como explica a promotora. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser atendida.

A gente entende que essa é a melhor forma de resolução dos conflitos: o diálogo. Evita a judicialização, que é demorada, desgastante, onerosa e o resultado nem sempre vai agradar às partes.

Foi a possibilidade de estimular a conversa e o entendimento entre pessoas que apaixonaram a corretora de imóveis Irene Sousa, 56, pelo método. Ela é mediadora licenciada do Núcleo Jurema, em Caucaia.

“A mediação mudou minha vida porque aprendi a escutar. Muitas vezes, recebemos pessoas que só querem conversar. Quando a outra parte aceita fazer a mediação, a gente percebe que só faltava um escutar o outro, e isso perfeitamente poderia ser feito em casa”, entende.

Inclusive, em casa ela também põe em prática o que aprende no voluntariado. A companheira, Elaine Lima, não entendia porque Irene andava sempre com camisa e crachá na mochila, independente para onde fosse, e até deixasse de resolver problemas pessoais para ajudar emergências no Núcleo.

“Com o tempo, ela se apaixonou também e hoje é pós-graduada em mediação comunitária. Sempre fomos muito parceiras, mas depois que ela entendeu, o nosso relacionamento decolou. Aprendi a hora do meu momento de fala e a não interromper”, percebe. 

Para Irene, se cada município tivesse um Núcleo de Mediação disponível, “a gente iria baixar muito os índices de violência”, já que os mediadores lidam com “questões que são atendidas em delegacia”, como briga de vizinhos, conflitos familiares e exame de DNA.

Para isso, algumas parcerias são estabelecidas, como é o caso do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e de laboratórios particulares nos casos de investigação de paternidade. 

“Cobram um preço mais baixo e em 15 dias pode se resolver. Quando vai para a Justiça, demora uma eternidade”, indica a promotora Ana Cláudia.

Independente do conflito, quem participa de todos os processos são os mediadores comunitários. A agenda deles é acertada, conforme a disponibilidade, com os supervisores e há uma ajuda de custo para transporte e lanche até 12 vezes por mês.

Airton Neres decidiu entrar para o grupo de mediadores comunitários e se tornou supervisor administrativo do Núcleo Forquilha, na região Norte do Estado, onde há pouco mais de 20 mil habitantes.

Lá, as atividades acontecem há 4 anos com o suporte atual de 4 mediadores, de forma tanto presencial quanto on-line. Nesse tempo de funcionamento, o supervisor percebe que os moradores já compraram a ideia do Núcleo como centro de resolução de conflitos.

A divulgação do trabalho também é constante, seja por palestras em escolas ou participações em rádios locais.

“Muitas pessoas já passaram por aqui e voltam para a mediação devido a um novo conflito. Elas aceitam bem a proposta e preferem a mediação porque ela é menos burocrática, mais ágil. Além disso, nossa comarca foi para o Fórum de Sobral, então nossa demanda aumentou e a visibilidade também”, explica.

Mesmo sendo supervisor, Airton ainda medeia algumas situações. Ele acredita que a mediação agregou crescimento individual ao trabalho que realizava em projetos sociais e religiosos da cidade. “As técnicas que adquiri me fazem uma pessoa melhor. Eu uso de forma até pessoal”, afirma.

Acordo após desavenças

O modelo de mediação comunitária cearense é pioneiro no País e funciona como exemplo para representantes de outros estados, como Amazonas, Brasília e Santa Catarina, que vêm até o Ceará para entender como replicar os procedimentos. 

“O mediador usa técnicas para levar as partes à dialogarem para que elas mesmas encontrem a melhor solução para o conflito, porque conhecem a raiz do problema. A maioria dos conflitos são mais longos e as pessoas sabem como começaram”, avalia Ana Cláudia.

Esse aspecto, inclusive, está associado à alta resolutividade dos conflitos atendidos nos núcleos de mediação: após longos períodos de desavenças, quando as pessoas entendem o problema e acham uma solução, elas cumprem o acordo.

“Às vezes não se resolve em uma só sessão, precisam de mais para que conversem ou venham mais pessoas. Quando os dois concordam que a resolução é aquela, são bem poucos os casos que não se cumprem”.

Isso exige a formação constante dos voluntários, como analisa Lilia Maia de Morais Sales, professora da Universidade de Fortaleza, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos.

“O mediador precisa se qualificar nas técnicas de ação, aprender a ouvir bem, estimular que as pessoas cooperem. Precisa aprender a fazer perguntas para estimular o diálogo e saber que o papel dele é importante para o processo, mas não é a principal pessoa”, completa.

Para manter a sua credibilidade, esse agente precisa dar tempo de fala equivalente para os dois lados, não fazer reuniões individuais com apenas uma parte e manter uma postura neutra.

“Às vezes, a gente não consegue restabelecer relações e laços, mas conseguimos com que as pessoas encontrem o problema real e vejam pontos convergentes no relacionamento onde antes só viam divergências”

No atendimento feito pelos mediadores, são elaborados e assinados termos para firmar um compromisso entre os envolvidos. Apesar de não ter um valor jurídico, “a maior validade é a palavra das partes que encontraram a resolução”, como reflete Ana Cláudia.

“A mediação comunitária é um instrumento democrático, de cidadania, onde a vontade das pessoas é levada em consideração e elas aprendem a resolver os conflitos sem precisar ir à Justiça”, conclui a promotora.

Solução pelo diálogo

Esse foi o caminho escolhido por Lívia Gomes, de 43 anos, depois de um ano sem conseguir de volta uma joia de família, que entregou para conserto em Fortaleza. “Eu havia contratado o serviço de um ourives por um brinco de ouro, mas ele não cumpriu, não me devolveu”, explica.

Lívia soube do serviço da mediação comunitária como uma forma de resolver a questão de forma rápida e sem custos. “A maior dificuldade era a falta do diálogo e do entendimento. Eu queria meu bem de volta por ser uma joia de família, e ele alegava estar num período difícil, por causa da pandemia”, lembra Lívia.

Depois de ser atendida, a equipe acionou o ourives duas vezes até ele aceitar. “Ele compareceu com uma advogada, desnecessariamente, mas ela contribuiu para esclarecê-lo que era a melhor forma para ele mesmo”.

Os dois sentaram juntos, no último mês, numa ocasião onde puderam entender o caso e definiram o prazo de 15 dias para a entrega do pertence. “Começou a sessão de mediação, eu falei sobre as minhas queixas e ele falou sobre as queixas dele. Mesmo com a dificuldade que ele tenha enfrentado, o correto era devolver a minha joia”, frisa.

“Não procurei delegacia ou juizados, a mediação oportunizou para que fosse feito o acordo harmoniosamente e favorável. Promoveu a conversa e o entendimento, pacificando a situação”

Estudante de Direito, Lívia viu sua perspectiva para a “pacificação social” mudar pela experiência no Núcleo Parangaba, em Fortaleza. Foi quando decidiu entrar num curso para se tornar mediadora comunitária, e já atua como voluntária.

“A cultura do litígio não nos deixa ver que existe a mediação. Nos bancos da faculdade temos apenas uma cadeira sobre o assunto. Então, eu não acreditava no sentido da mediação”, frisa.

Ampliação do serviço

Lilia Sales analisa a relevância dos caminhos para a solução de conflitos, seja pela mediação ou judicialização, como formas de encerrar divergências que podem se arrastar por anos.

“Espaços de solução de conflitos, sejam quais forem, precisam ser fortalecidos para evitar uma comparação de que o judiciário é ruim. São interessantes quanto mais espaços de construção de consenso existem”, completa.

No caso dos núcleos de mediação, o funcionamento depende diretamente do trabalho voluntário e isso foi prejudicado pela pandemia da Covid-19. Alguns mediadores comunitários idosos, por exemplo, ainda não retornaram às atividades.

São feitos novos cursos para a formação de mais mediadores comunitários, mas alguns pontos têm maior dificuldade para atender a demanda. Além disso, a organização do MPCE avalia a criação de um novo núcleo na Messejana.

Lilia Sales avalia que o modelo de mediação comunitária pode ser expandido para cidades do interior do Estado e, inclusive, com o apoio de outras instituições públicas. 

“Uma melhoria que pode acontecer é a profissionalização do mediador, valorização e uma futura remuneração. Na área privada, tem mediadores que são muito bem remunerados”, acrescenta sobre as possibilidades de ampliar o serviço.

“Quando as pessoas começam a participar da resolução de problemas, vão treinando isso para muitas situações. Elas vêem que aquilo é possível e utilizam o modelo em casa, no bairro e no trabalho”, destaca.