Seinfra pede mais tempo para levantar informações

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) solicitou mais tempo para levantar as informações sobre os investimentos realizados pelo Governo para viabilizar a construção da Refinaria Premium II, pela Petrobras no Ceará. Segundo informações da pasta, os dados ainda estão sendo consolidados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e devem ser entregues até o final do mês de agosto.

Ontem se encerrou o prazo acordado em audiência, no dia 2 de julho, entre a Seinfra e representantes dos ministério Público Federal (MPF), do Público do Estado (MPCE) e do TCE, além de membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o cancelamento das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, para que os dados fossem apresentados pelo Governo.

Demora

O relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos, disse estranhar a demora do Estado em levantar essas informações. "Esse cancelamento foi anunciado há mais de seis meses. O Maranhão enviou todos os dados muito antes de irmos visitar o local onde seria construída a refinaria, em abril", ressaltou Matos, destacando que o colegiado deve se posicionar sobre o adiamento amanhã, após a reunião.

Assim como os órgãos de fiscalização, a comissão externa da Câmara aguarda o detalhamento do prejuízo que o Estado teve para proceder com as investigações relativas ao cancelamento do empreendimento e cobrar o ressarcimento pela Petrobras. As audiências para questionar as autoridades responsáveis pelo projeto terão início após o recebimento das informações.

Negação dos dados pode transformar caso em CPI

Os requerimentos para convocação do atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para que eles prestem esclarecimentos sobre as refinarias Premium I e II foram reapresentados pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados ao plenário da Casa logo após o recesso parlamentar. "Caso os três não se apresentem ou não informem os dados que a comissão requereu, a subcomissão poderá se transformar em uma CPI", apontou o relator da Comissão Externa da Casa, deputado Raimundo Gomes de Matos.

O parlamentar disse que Gabrielli já enviou um ofício informando que não estaria habilitado a falar sobre isso. "Como não está habilitado, se assinou todos os convênios, protocolos de intenção, contratos e estudos com o Maranhão e com o Ceará?", questionou. Segundo o relator, a ideia é que as audiências sejam iniciadas já na próxima semana. O colegiado busca detalhar as despesas que a Petrobras teve com os empreendimentos. "Nós sabemos, por exemplo, que só de licenciamento e estudo de localização do solo, foram R$ 23,7 milhões. É muito dinheiro só para isso", avaliou.