Investimentos na refinaria não foram perdidos, diz Facó

Os investimentos feitos pelo Governo do Estado para dotar o Ceará da infraestrutura necessária para receber a refinaria Premium II, da Petrobras, não foram perdidos, após o cancelamento do projeto por parte da estatal. É o que garante o secretário da Infraestrutura, André Facó. "A refinaria não terminou", afirma.

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"O fato de o projeto da Petrobras ter tido descontinuidade não quer dizer que não vamos ter refinaria, até porque nós temos hoje o Cipp (Complexo Industrial e Portuário do Pecém), que gera vantagens competitivas para esse tipo de empreendimento", defende.

Segundo ele, o Cipp deve ser pensado a longo prazo, para os próximos 20, 30 anos. E, de acordo com o plano diretor da área, revisado em 2012, o complexo é planejado para ter infraestrutura para receber termelétrica, siderúrgica e refinaria.

"Esses investimentos têm que ser prospectivos. Se não tivesse feito porto tanto tempo atrás, não teria atraído ninguém. O Cipp já fez alguns investimentos prospectivos, que vão permitir que esses investimentos venham se aportar. A gente está analisando quais são os prospectivos, os exclusivos de cada empreendimento e os voltados para diversos empreendimentos", destaca.

Segundo o secretário, nada do que foi feito em investimento pela refinaria no Cipp vai se perder. Inclusive, o próprio desvio da CE-085, que antes passava por dentro do terreno escolhido pela Petrobras para abrigar a usina de refino, estava, conforme diz, dentro de um plano diretor da área. "Logicamente, quando a Petrobras anunciou o projeto, a gente antecipou, customizou alguns investimentos, a partir do projeto", salienta.

Definição do valor

Em relação ao dinheiro gasto pelo governo estadual nesses investimentos, ele afirma que o valor ainda não foi definido e que não corresponde ao cerca de R$ 1 bilhão apontado recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), na ação civil pública ingressada pela mesma contra a estatal, na qual pede o ressarcimento dos valores ao Estado.

"Estamos desdobrando todos os investimentos para ter esse número na mão. Tem que ver todas as secretarias envolvidas, levantar os valores, segregação dos investimentos que foram prospectivos, exclusivos e compartilhados".

Decisão

De acordo com Facó, somente com esse montante calculado é que o Estado poderá tomar alguma decisão em relação à Petrobras. "A gente está querendo saber os valores. Não necessariamente o governo vai cobrar ressarcimento da Petrobras. Nós vamos saber em que instância o Ceará foi prejudicado e, numa eventualidade de prejuízo, a gente vai buscar algum tipo de negociação", afirma.

Devolução do terreno

Ele explica que a Petrobras está, no momento, em processo de devolução ao Estado do terreno recebido para instalar a usina. "Eu vejo pessoas cobrando que deve ser solicitada indenização do Estado pelo terreno, mas a gente não vai estar recebendo o terreno? Então, estamos analisando com as diversas secretarias para ver, em cada situação, qual é o melhor caminho numa eventual cobrança, numa negociação em relação a Petrobras e o Estado", esclarece.

Facó garante, ainda, que todos os compromissos assumidos pelo Estado em relação ao empreendimento serão continuados, como a conclusão da Reserva Indígena Taba dos Anacés, que foi uma das condicionantes apresentadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para dar autorização para a instalação da refinaria no Cipp.

Um possível novo projeto de refinaria no Estado será buscado pelo governo, conforme vem afirmado o próprio governador Camilo Santana.

"O governador tem dito que tem buscado novos modelos de parceria para efetivamente buscar uma refinaria para o Ceará, até porque entendemos que o Estado se preparou e, no plano diretor do Cipp, nós temos condição de receber uma refinaria e dar a ela vantagem competitiva", observa o secretário. (SS)