Governo garante R$ 1 bi do BNDES para Metrofor

Depois meses de negociação, idas e vindas ao Rio de Janeiro - sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - e da reformulação do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, o governador Camilo Santana disse ter garantido o R$ 1 bilhão em financiamento para a conclusão das obras. "Acabamos de sair da reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e toda a diretoria do Banco, e estou levando em mãos o documento autorizando a contratação do nosso financiamento para construção da obra para a linha lesta do metrô de Fortaleza", afirmou em transmissão no Facebook.

Acompanhado do secretário Lúcio Gomes (Infraestrutura) e do senador Eunício Oliveira, Camilo lembrou que o recurso é parte de um todo, o qual conta ainda com R$ 675 milhões já garantidos pelo Estado com a Caixa Econômica, via Ministério das Cidades.

"Temos a Linha Sul funcionando, o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) conectado à Linha Sul já em operação assistida, e, agora, se Deus quiser, vamos iniciar a linha Leste do Centro até o Papicu, no que vai ser a primeira fase dessa obra", declarou o governador na tarde de ontem.

Entraves

No início do mês, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu medida cautelar suspendendo a licitação de concorrência para a execução das obras da Linha Leste na situação em que estivesse. A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), reiterando a regularidade em todas as etapas do certame, informou ter respondido aos questionamentos do tribunal dentro do prazo e agora aguarda posicionamento do TCU para dar continuidade ao processo.

Só após a resolução dessa questão, a Linha Leste deve ser retomada, mesmo já dispondo dos recursos. Além do processo licitatório para as obras civis e sistemas de telecomunicações, que está paralisado pelo TCU, há ainda outras três licitações que compõem o projeto da Linha Leste que continuam a tramitar normalmente. Uma delas é para a conclusão da área por onde vão entrar as tuneladoras (shaft), cujo contrato já foi assinado na semana passada entre a Seinfra e a vencedora da licitação, Forteks Engenharia.

Outra licitação diz respeito à contratação de uma empresa para gerenciar a execução do projeto, que já foi publicada - a expectativa da pasta é que as propostas das empresas sejam recebidas até o fim do mês. O terceiro processo licitatório que compõe o projeto é relativo à aquisição do material rodante (trens), mas ainda não há previsão de este ser publicado.

Imbróglio

A decisão do TCU foi uma resposta ao questionamento impetrado pelas empresas Acciona Construcción e Marquise, que formam o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza (antigo administrador das obras), contra o consórcio FTS, formado pela Sacyr Construcción e a construtora Ferreira Guedes, vencedores da licitação para a execução das obras civis do projeto, após o contrato anterior ter sido desfeito. Na decisão, o antigo consórcio aponta que as empresas vencedoras não atenderam a alguns itens do edital, como o registro de autorização do poder executivo, no caso da Sacyr Construcción.

Mas o conflito teve início quando, no primeiro semestre, a Seinfra relicitou a obra da Linha Leste atendendo à solicitação de financiadores externos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo federal. Em fevereiro, o consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza, então responsável pelas obras, defendeu a tese de continuar à frente dos trabalhos mesmo após a mudança do projeto, alegando que "a rescisão pretendida não pode ser efetivada sem ferir a legalidade". A quebra do contrato foi feita pelo governo sob o argumento de que o projeto teve alterações significativas, exigindo mais das construtoras e alterando valores.

Antes da decisão do TCU, o governo tinha a expectativa de assinar a ordem de serviço para o início da execução das obras pelo consórcio FTS ainda neste mês. Esperada para junho, a burocracia para aprovação do financiamento de R$ 1 bilhão BNDES, que precisa da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinha adiando o processo. A primeira fase da Linha Leste deve contar com R$ 1,85 bilhão de três fontes de recursos. O maior volume tem origem no BNDES (R$ 1 bilhão). Já o Ministério das Cidades, em nome do governo federal, entrará com R$ 673 milhões por meio da Caixa Econômica e o restante será de responsabilidade do Estado. Somente o contrato para as obras civis da fase I do projeto terá o valor de R$ 1,46 bilhão.