BNB adia pregão bilionário do microcrédito em meio à pressão do TCU

O Banco do Nordeste (BNB) decidiu adiar o pregão bilionário que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (22). A ação destina-se à escolha das operadoras de seus principais programas de microcrédito, o Crediamigo e o Agroamigo.

A abertura da sessão pública foi prorrogada para o dia 28 de abril de 2026, às 14h. A instituição justificou o adiamento como uma "medida administrativa" necessária para "garantir que os potenciais interessados tenham ciência plena e tempestiva sobre as atualizações no Cronograma de Transição dos serviços".

Questionamentos do TCU e pressão política

O adiamento ocorre em um momento de pressão sobre o processo licitatório. O certame, avaliado em cerca de R$ 2 bilhões, já estava no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 16, uma instrução técnica da Corte de Contas recomendou a suspensão dos editais.

Além do controle técnico, o caso mobiliza a oposição ao governo federal em Brasília. O deputado federal Murillo Gouvea (RJ) acionou o TCU e tenta colher assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o tema. 

O parlamentar alega que os editais foram estruturados de forma a favorecer a manutenção das atuais operadoras (Inec e Camed), o que ele classificou como um “deserto por desenho” para afastar novos competidores.

Segundo a coluna de Inácio Aguiar no Diário do Nordeste, o BNB, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que os editais visam assegurar as garantias técnicas para operar os maiores programas de microcrédito do País, tendo inclusive passado por análise da Controladoria Geral da União (CGU).

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Após o anúncio do adiamento, a reportagem do Diário do Nordeste procurou o BNB para obter detalhes adicionais sobre as medidas administrativas tomadas.

Em resposta, o BNB esclareceu que a mudança da data é "uma medida administrativa para garantir a transparência do processo". Segundo a instituição, a decisão decorre da necessidade de rerratificação do Cronograma de Migração, visando dar ciência plena aos interessados sobre as condições atualizadas de transição.

As principais alterações técnicas envolvem:

• A redução do prazo total de migração para 120 dias corridos.
• A adoção de uma lógica de migração por blocos.
• O reforço de premissas para garantir a continuidade ininterrupta dos programas Agroamigo e Crediamigo.

Relação com o TCU e estudo interno

O banco pontuou que a medida não é uma consequência direta da instrução técnica do TCU publicada no dia 16. O BNB esclareceu que o tribunal não determinou a suspensão cautelar das licitações, mas apenas solicitou a oitiva do banco e a realização de diligências.

A instituição afirmou que sua área de planejamento já havia elaborado um estudo técnico prévio para adequar os cronogramas de transição, e que tal estudo já tramitava nas instâncias de governança antes da recomendação da Corte de Contas. A publicidade da rerratificação antes da abertura do certame seguiu os princípios da transparência e ampla publicidade.

Resposta sobre CPI e alegações de direcionamento

Quanto à articulação política para a instalação de uma CPI e as críticas sobre o formato do edital, o BNB declarou que recebe com naturalidade qualquer iniciativa de fiscalização do Poder Legislativo. O banco negou categoricamente qualquer irregularidade ou "direcionamento" para favorecer as atuais operadoras.

De acordo com o BNB, os editais respeitam a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as exigências técnicas são justificadas pela complexidade e escala dos programas, que movimentaram cerca de R$ 20 bilhões no último ano.

"Os critérios adotados visam assegurar capacidade técnica e experiência comprovada, sendo acessíveis a quaisquer interessados que atendam aos requisitos", afirmou a instituição em nota.

O banco informou ainda que manterá o diálogo contínuo com os órgãos de controle para preservar a regularidade do procedimento e a continuidade dos serviços de microcrédito.

Entenda o caso

A licitação em disputa define quem fará a gestão operacional e a intermediação na ponta entre o banco e o tomador de crédito.

Atualmente, o Inec opera o Agroamigo e a Camed gerencia o Crediamigo. Somente no ano passado, esses programas desembolsaram cerca de R$ 20 bilhões, consolidando-se como uma das políticas mais exitosas e demandadas da instituição financeira.

O tema é historicamente sensível e já foi alvo de disputas políticas em 2021, quando aliados do governo anterior também pressionaram pela mudança nos contratos de gestão do microcrédito.