Forteks construirá a entrada das tuneladoras

A Forteks Engenharia e Serviços Especiais venceu a licitação para a construção da área de entrada para as máquinas tuneladoras (shaft) da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). A construtora venceu outras seis empresas e consórcios que apresentaram propostas ao governo com o segundo valor mais baixo para o serviço, que custará aos cofres do Estado o montante de R$ 5.198.422,52.

De acordo com publicação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17), o contrato tem duração de 16 meses. Também participaram da disputa as construtoras Platô, Cetro, Lumali, Morais Vasconcelos, Edcon e Lomacon. Foram julgadas inabilitadas em uma fase anterior a CG Construções, Engexata Engenharia e JBM Construções.

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu medida cautelar suspendendo a licitação de concorrência para a execução das obras da Linha Leste na situação em que estivesse. A reportagem entrou em contato na noite de ontem (19) com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), que ficou de apurar mais informações e encaminhar um posicionamento sobre o assunto somente nesta segunda-feira (20).

Imbróglio

A decisão do TCU foi uma resposta a questionamento impetrado pelas empresas Acciona Construcción e Marquise, que formam o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza (antigo administrador das obras), contra o consórcio FTS, formado pela Sacyr Construcción e a construtora Ferreira Guedes, atuais responsáveis pelas obras. Na decisão, o antigo consórcio aponta que as empresas vencedoras não atenderam a alguns itens do edital, como o registro de autorização do poder executivo, no caso da Sacyr Construcción.

Mas o conflito teve início quando, no primeiro semestre, a Seinfra relicitou a obra da Linha Leste atendendo a solicitação de financiadores externos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União. Em fevereiro, o consórcio da Acciona e da Marquise, então responsável pelas obras da Linha Leste, havia defendido a tese de continuar à frente das obras, alegando que "a rescisão pretendida não pode ser efetivada sem ferir a legalidade". A quebra do contrato foi feita pelo governo sob o argumento de que o projeto teve alterações significativas, exigindo mais das construtoras e alterando valores.

Antes da decisão do TCU, o governo tinha a expectativa de assinar a ordem de serviço para o início das obras pelo consórcio FTS ainda neste mês. Antes esperada para junho, a burocracia para aprovação do financiamento de R$ 1 bilhão BNDES, que precisa da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinha adiando o processo.

Investimentos

A primeira fase da Linha Leste deve contar com R$ 1,85 bilhão de três fontes de recursos. O maior volume tem origem no BNDES (R$ 1 bilhão). Já o Ministério das Cidades, em nome do governo federal, entrará com R$ 673 milhões por meio da Caixa Econômica e o restante será de responsabilidade do Estado.

Somente o contrato para a construção da fase I do projeto terá o valor de R$ 1,46 bilhão. Para além disso, a Seinfra ainda prepara uma nova licitação para a aquisição dos trens e para a contratação de uma empresa para gerenciar a execução do projeto. Segundo o governo, a secretaria não tem uma equipe permanente para uma obra dessa magnitude, sendo necessária a contratação de uma empresa para fazer essa supervisão. A concorrência pública nacional para a contratação dessa empresa foi adiada, conforme publicação no DOE do último dia 9.

"Houve um erro em uma fórmula do orçamento e, como alterava o resultado final, tivemos que corrigir o prazo. É um procedimento em busca de transparência", destaca o secretário Lúcio Gomes à época, lembrando que o processo foi adiado para o fim de agosto.