Cantores protestam contra projeto de isenção de pagamento de direitos autorais

A Câmara dos Deputados votará, nesta quinta-feira (13), o Requerimento de Urgência 1971, para o projeto de lei 3.968 de 1997, que propõe que órgãos públicos e outras entidades tenham isenção do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos promovidos por eles. Além disso, uma outra proposta (3992/2020), prevê a a suspensão da cobrança em redes hoteleiras e cabines de navios ou trens. Caetano Veloso, Diogo Nogueira, Djavan, Paula Fernandes, Rogério Flausino, Gilberto Gil, entre outros nomes, foram alguns dos artistas que encabeçaram uma campanha contra as legislações. 

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) também expressou ser contrário com uma série de postagens nas redes sociais. "O direito autoral é o valor justo a ser pago aos autores e músicos que dedicam seu tempo e seu dom e trabalham incansavelmente para compor suas músicas. Muitos não são conhecidos do grande público nem se apresentam publicamente para receber cachê, então o direito autoral é, muitas vezes, sua única fonte de renda", declarou a entidade em uma das publicações.

O compositor e cantor Renno, autor de sucessos nas vozes de nomes como Wesley Safadão e Marília Mendonça, aponta que caso haja aprovação o impacto será sentido também por intérpretes e músicos acompanhantes. "Em um momento de pandemia, onde a classe artistica está há mais de seis meses sem trabalho, cortar o direito à propriedade intelectual, sem ouvir sequer os que as representam, é como entrar na sua casa, usarem seu quarto pra sempre, sem pedir licença e sem pagar aluguel. Ah! E sem perguntar seu nome também", destaca o cearense.

Assista:

Na última terça-feira (11), 30 entidades dos setores musical, audiovisual e editorial, como a União Brasileira de Compositores (UBC), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), além de órgãos como a OAB, assinaram uma carta pública aos 513 deputados contestando o tema e a forma que foi colocado em votação, às pressas e sem debate público.

"Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a rejeitarem o regime de urgência apresentado e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que ele merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica e respeitando o rito de debate do processo legislativo, com a apreciação de estilo pelas comissões temáticas pertinentes", diz um trecho da carta.

Barreiras

Em maio deste ano, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) tentou incluir uma emenda na Medida Provisória n° 948, de 2020, pela qual os direitos autorais de músicas executadas em eventos deveriam ser pagos pelos próprios intérpretes, isentando os promotores dos eventos. Após participar de uma live com Anitta, que alcançou grande repercussão, Carreras desistiu de incluir a emenda e, em uma carta pública, afirmou que iria seguir "lutando pela transparência do Ecad". 

Na época, a possibilidade de alteração nas regras de arrecadação mobilizou artistas de diferentes gêneros, como Teresa Cristina, Paulo Ricardo, Alceu Valença, Jorge Vercillo e as duplas sertanejas Maria Cecilia & Rodolfo e Guilherme & Benuto. Um vídeo contra a emenda, que também contou com a participação de Anitta, circulou nas redes sociais dos artistas.