Sócios da 123milhas não podem sair do Brasil, determina Justiça; condução coercitiva é autorizada
Irmãos Madureira devem prestar depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na próxima semana
Os irmãos Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira, donos da empresa 123milhas, estão proibidos de deixar o Brasil. A decisão, publicada nesta sexta-feira (1º), foi do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
O pedido de proibição partiu do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados. Os irmãos têm depoimento marcado para a próxima quarta-feira (6), às 10 horas.
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Além disso, o juiz da Vara Criminal de Belo Horizonte, no despacho da sentença, autorizou ainda a condução coercitiva dos dois sócios da 123milhas para a CPI. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Augusto e Ramiro deveriam ter comparecido à sessão na última terça-feira (29), mas alegaram que o advogado que os representa não poderia estar presente.
O depoimento foi remarcado para o dia seguinte, mas novamente os sócios da empresa faltaram, sob a justificativa de reunião previamente agendada.
As sucessivas faltas irritaram os membros da CPI e fizeram o presidente da comissão pedir a condução coercitiva dos irmãos e a proibição de deixarem o País antes da presença na sessão.
Na decisão judicial, Edison Grillo argumentou que Augusto e Ramiro têm o dever de comparecerem a CPI, sem escolher a data para ir até à comissão.
Apesar disso, ambos podem manter os passaportes, sem necessidade de serem retidos pela justiça. A proibição de deixarem o Brasil vale até às 23h59 de quarta-feira.
A 123milhas está no centro de uma série de processos judiciais após cancelar as passagens da linha "Promo" de clientes com viagens marcadas entre setembro e dezembro deste ano.
Após demissões em massa, a empresa conseguiu na justiça o direito de entrar em recuperação judicial. A 123milhas acumula mais de 16 mil ações, e declara dívida na ordem de R$ 2,3 bilhões.
