PGR envia ao STF parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro por motivos de saúde

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em questões de saúde.

No documento, Gonet defendeu a necessidade da medida diante do quadro clínico do ex-presidente. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu.

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Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados a atos contra a democracia. Segundo a decisão, ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado.

Histórico de saúde

Aos 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, ala de celas especiais localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia 13 de março, ele passou mal na cela e precisou ser encaminhado para atendimento médico.

Ao dar entrada no hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), apresentando sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Posteriormente, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele permanece internado no hospital DF Star, em Brasília.

Após a internação, a defesa voltou a solicitar a substituição da pena por prisão domiciliar, argumentando risco de morte por eventual mal súbito e a necessidade de monitoramento contínuo do estado de saúde.

Na sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado pela defesa.